Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 48, de 1996

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 212/1995
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 148 de 29/06/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FM STUDIO 96 LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 148 de 29/06/2000
Último estado:
17/07/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 48/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1990
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FM STUDIO 96 LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13890-13891
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 718/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
01/03/2000 Publicado no DSF Páginas 3755
Leitura do Parecer nº 120/2000 - CE (Rel. Sen. Alvaro Dias), favorável à matéria.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 229/1990
Origem externa:
MSG 229/1990
Data de Leitura:
13/03/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000148 DE 2000 PUBLICADO NO DOU-E 30 06 2000, PAG 00002.
13/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
18/07/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1108/2000(SF), de 30.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 239/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 148/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 88 a 89.
Ofício nº 1109/2000(SF), de 30.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 148/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 90.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000148 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 30/06/2000 PÁG. 014160.
DOU-E- 30/06/2000 PÁG. 00002.
Promulgado em 29/06/2000.
28/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fl. 86).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:53 hs.
28/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 85).
À SSEXP.
27/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 718/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13890-13891
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/06/2000.
Discussão, em turno único.
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 27.06.2000.
01/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 120/2000 - CE (Rel. Sen. Alvaro Dias), favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3755
24/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
24/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
24/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comisssão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório de autoria do Senador Álvaro Dias. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres.
22/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com a minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
21/01/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1.321, de 1999. Aguardando distribuição.
10/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 68 à 78.
04/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 725/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
07/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Á Consultoria para reexame da documentação.
23/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA EM
28 DE JUNHO DE 1996, PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO
DA TRAMITAÇÃO.
28/06/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 372/96,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
25/06/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
25/06/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DSF 15 06 PAG 10013.
14/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:07