Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2004

Autoria: Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Altera os artigos 1º, 20, 21, 53 e 54 da Leiº 8884, de 11 de junho de 1994, para aperfeiçoar a defesa da concorrência no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Proposição 2

Identificação:: Texto inicial - PLS 49/2004
Autor:: Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:: 17/03/2004
Descrição/Ementa: Altera os artigos 1º, 20, 21, 53 e 54 da Leiº 8884, de 11 de junho de 1994, para aperfeiçoar a defesa da concorrência no Brasil.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 23/03/2005

PDF

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/04/2005	Publicado no DSF Páginas 9817	Aprovado o Requerimento nº 75, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 34/2004. Os projetos retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CAE.
15/04/2005	Publicado no DSF Páginas 9267	Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
14/04/2005	Publicado no DSF Páginas 9134	Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
13/04/2005	Publicado no DSF Páginas 8894	Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
08/04/2005	Publicado no DSF Páginas 8138	Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
07/04/2005	Publicado no DSF Páginas 7874	Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
06/04/2005	Publicado no DSF Páginas 7429	Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
01/04/2005	Publicado no DSF Páginas 7107	Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
31/03/2005	Publicado no DSF Páginas 7008	Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
30/03/2005	Publicado no DSF Páginas 6764	Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
24/03/2005	Publicado no DSF Páginas 6250	10:00 - Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
23/03/2005	Publicado no DSF Páginas 5813	Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
18/03/2005	Publicado no DSF Páginas 5272	10:00 - Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
24/02/2005	Publicado no DSF Páginas 2193	É lido o Requerimento nº 75/2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
18/03/2004	Publicado no DSF Páginas 7506-7512	Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

17/03/2004

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 22/03/2007 - Redistribuição)
Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Prazos:

19/03/2004 - 25/03/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI ANTITRUSTE, APERFEIÇOAMENTO, MELHORIA, DEFESA, PROTEÇÃO, CONCORRÊNCIA, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, INFRAÇÃO, ORDEM ECONÔMICA, CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, ATIVIDADE ECONÔMICA, (CADE), LIBERDADE, INICIATIVA, LIVRE CONCORRÊNCIA, PROPRIEDADE, CONSUMIDOR, ABUSO DE PODER, PODER ECONÔMICO, APLICAÇÃO, ABRANGÊNCIA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADE, PERSONALIDADE JURÍDICA, MONOPÓLIO, OBJETO, OBJETIVO, CULPA, ALCANCE, FALSIFICAÇÃO, PREJUÍZO, DOMÍNIO, DOMÍNIO ECONÔMICO, MERCADO, BENS, SERVIÇO, AUMENTO, ARBÍTRIO, LUCRO, ABUSO, POSIÇÃO, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, EFICIÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, EMPRESA, PARCELA, FORNECEDOR, INTERMEDIÁRIO, ADQUIRENTE, FINANCIAMENTO, TECNOLOGIA, EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE, BENEFÍCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, REPRESENTADO, ÔNUS, PROVA, IMPOSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, RISCOS, COMPENSAÇÃO, RESTRIÇÃO, ECONOMIA, RECURSOS, ACESSO, PERMANÊNCIA, IMPEDIMENTO, INFLUÊNCIA, CONDUTA, LIMITAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VENDA, PREÇO, CUSTO, FUNCIONAMENTO, SUBORDINAÇÃO, CONDICIONAMENTO, AQUISIÇÃO, TERCEIROS, DIFERENÇA, RECUSA, PAGAMENTO, INSUMO, MATÉRIA PRIMA, EQUIPAMENTOS, EXCLUSIVIDADE, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, PUBLICIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA, REPRESENTANTE COMERCIAL, DESCONTO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL, ACORDO, CONLUIO, MANIPULAÇÃO, OBRIGAÇÕES, QUANTIDADE, QUALIDADE, VOLUME, NÚMERO, CLIENTE, LICITAÇÃO, ABSTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ELIMINAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CONCENTRAÇÃO, AGRUPAMENTO, REGISTRO CONTÁBIL, FATURAMENTO, BALANÇO FINANCEIRO, REVOGAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 75/2005

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

04/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

15/12/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

29/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.

22/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando designação relator.

14/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

09/02/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).

24/10/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 49, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 34, de 2004. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

28/04/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Rodolpho Tourinho Relator da Matéria.

19/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 75, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 34/2004.
Os projetos retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.; Publicado no DSF Páginas 9817

15/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2004.

14/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 9267

13/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2004.

13/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 9134

12/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2004.

12/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 8894

08/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2004.

07/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 8138

06/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2004.

06/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7874

05/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2004.

05/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7429

01/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2004.

31/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7107

30/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com PLS nº 34, de 2004.

30/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7008

29/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com PLS nº 34, de 2004.

29/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6764

28/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005, o Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2004.
Votação, em turno único.

23/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6250

22/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005, o Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2004.
Votação, em turno único.

22/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 5813

18/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005, o Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto do Senado nº 34, de 2004.
Votação, em turno único.

17/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 75, de 2005, sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 5272

16/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 75, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2004.

25/02/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado o Requerimento nº 75/2005 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.3.2005.

24/02/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 75/2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 34/2004.

23/02/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 75/2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 2193

23/02/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/02/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/02/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

16/02/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF a pedido (atender a requerimento de tramitação conjunta).

22/12/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.

05/05/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador Rodolpho Tourinho, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez tebet.

26/03/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.

18/03/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 25/03/2004.

17/03/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.; Publicado no DSF Páginas 7506-7512

17/03/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:57

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2004