Requerimento n° 328, de 2004
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, informações sobre as ações contempladas pelos recursos do FCEP - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no exercício de 2003 e quanto foi gasto com cada uma delas, qual a previsão orçamentária desse Fundo para o exercício de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/06/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 328/2004
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 16/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, informações sobre as ações contempladas pelos recursos do FCEP - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no exercício de 2003 e quanto foi gasto com cada uma delas, qual a previsão orçamentária desse Fundo para o exercício de 2004.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19131 | Anunciado o recebimento do Ofício 242/2004, do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram anexadas ao processado, que vai à Comissão de Educação. À CE. |
04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 403/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP |
04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11959-11960 | Leitura do Parecer nº 403/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP |
19/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7719-7720 | Leitura. À Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTERIO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, EXERCÍCIO, ANO, 2003.
- 29/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 11/03/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á SSCLSF.
- 02/08/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 12/07/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presidência da Comissão, em reunião realizada no dia de hoje, informa ao Plenário o recebimento da resposta do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias de Souza, sobre o presente requerimento, e encaminha cópia ao Excelentíssimo Sr. Senador Eduardo Azeredo.
- 23/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/06/2004.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício 242/2004, do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram anexadas ao processado, que vai à Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 19131
- 22/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 51, o original do Of. SF nº 837, de 22.6.2004, da Segunda-Suplente no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta do Requerimento à Comissão de Educação.
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 50, o original do Ofício nº 242, de 15.6.2004, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 16/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 601 de 04/05/04, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome solicitando informações (fls. 17).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 403/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11959-11960
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 30/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 22/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 18/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7719-7720
- 18/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:22