10:00 - Leitura do Ofício nº 52/2005, de 11 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE/331/2004, de 17 de março último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 2, 3, 6 e 7 e a rejeição das Emendas nºs 1, 4 e 5, oferecidas à presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 17/03/2004.
Anexado ao processado (fls. 156).
À Subsecretaria de Expediente.

Na sessão deliberativa ordinária realizada em 09/03/2004, é proferido pelo Senador Rodolpho Tourinho, Relator revisor designado, parecer de Plenário favorável à medida provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 38 a 44-REL. (Parecer nº 188, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da medida provisória, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator revisor.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas do Relator revisor, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
É lido e rejeitado, com o seguinte resultado: Sim 22, Não 30, Total 52, o Requerimento nº 267, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Cabral, de destaque para votação em separado da Emenda nº 38-REL, tendo usado da palavra o autor do destaque e o Relator revisor, Senador Rodolpho Tourinho e os Senadores Cristovam Buarque, Paulo Octávio e Renan Calheiros.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 38 a 44-REL.
Leitura do Parecer nº 189, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação das emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

10:00 - Apreciação sobrestada tendo em vista a interrupção da votação do PLV 1/2004 (MPV 144/2003), Item 1 da pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 3 da pauta (MPV nº 144/2003.)
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 141, de 2003.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de 17 de fevereiro de 2004, de acordo com entendimentos havidos entre as Lideranças da Casa.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004).
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 143/2004, de 29 de janeiro passado, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a medida provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 20 de fevereiro, e o de 60 dias de vigência no dia 6 de março vindouro.
À SGM, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.

Leitura do Ofício nº 143/2004, de 29 de janeiro passado, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a medida provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 20 de fevereiro, e o de 60 dias de vigência no dia 6 de março vindouro.
À SGM, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.