Mensagem (SF) n° 271, de 1992

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 260,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A E O BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO POLIDUTOS E ESTAÇÃO DE HIDROTRATAMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
07/08/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-18 às 04:04
Identificação:
MSF 271/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 260,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A E O BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO POLIDUTOS E ESTAÇÃO DE HIDROTRATAMENTO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 362/1992
Data de Leitura:
28/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO, MINAS E ENERGIA, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (PETROBRAS), (BIRD), (BANCO MUNDIAL), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, (POLIDUTOS), ESTAÇÃO, HIDROTRATAMENTO.
Matéria
PRS 57/1992
07/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00057 1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
DCN2 08 08 PAG 6449.
07/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
06/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 586, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 06 08 PAG 6392.
05/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RUY BACELAR.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 574, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), FICANDO O
MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO.
DCN2 05 08 PAG 6301.
03/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE PARECER.
30/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 540, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 31 07 PAG 6214.
30/07/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA, PARA ANALISE.
29/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 30 07 PAG 6154.
29/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 19:50