Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 50, de 1996
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 215/1995
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 130 de 19/06/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A RADIO ENCRUZILHADENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ENCRUZILHADA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 130 de 19/06/2000
- Último estado:
- 23/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 50/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A RADIO ENCRUZILHADENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ENCRUZILHADA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13250-13251 | Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 653/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13236-13237 | Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 653/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
04/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4140-4141 | Leitura do Parecer nº 158, de 2000, relatora Senadora Emília Fernandes, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 433/1992
- Origem externa:
- MSG 433/1992
- Data de Leitura:
- 04/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Emília Fernandes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ENCRUZILHADA DO SUL, (RS).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000130 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 20 06 2000, PAG 00001.
- 05/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1030/2000(SF), de 20.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 204/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 130/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 211 e 212.
Ofício nº 1031/2000(SF), de 20.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 130/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 213.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000130 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 20/06/2000 PÁG. 013278.
DOU-E- 20/06/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 19/06/2000.
- 19/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h00.
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 209).
À SSEXP.
- 19/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 16/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:37 hs.
- 16/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 653/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13250-13251
- Publicado no DSF Páginas 13236-13237
- 12/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/06/2000.
Discussão, em turno único.
- 01/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 16.06.2000.
- 13/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 158, de 2000, relatora Senadora Emília Fernandes, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4140-4141
- 28/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 28/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 22/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senadora Emília Fernandes, lido pelo Senador José Fogaça. Os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres manifestam-se pela abstenção.
- 02/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Emília Fernandes para relatar.
- 16/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1.168, de 1999. Aguardando distribuição.
- 03/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 161 à 201.
- 03/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º709/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 07/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Á Consultoria para reexame da documentação.
- 23/11/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA EM
02 DE JULHO DE 1996 PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO
DA TRAMITAÇÃO.
- 25/06/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 25/06/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DSF 15 06 PAG 10016.
- 14/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:09