Autoria: Senador José Maranhão (PMDB/PB)

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, para instituir Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/12/2005 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/12/2005 - ARQUIVADA

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Consulta pública encerrada
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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/04/2004
Texto inicial - PLS 81/2004
Altera o artigo 2º da Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, para instituir Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências.
14/04/2005
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão nesta data, aprovou o Projeto, com 12 (doze) votos sim.
19/05/2005
Texto final revisado - Projeto de Lei
Secretaria Geral da Mesa
Procedida a revisão do texto final. À SSEXP.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2005 Publicado no DSF Páginas 42767
Leitura do Ofício PS-GSE nº 594, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 06/12/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
19/05/2005 Publicado no DSF Páginas 15409-15410
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Secretaria-Geral da Mesa.
07/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13595
Leitura do Parecer nº 445, de 2005 - CAS, Relator Senador Ney Suassuna, pela aprovação do projeto.
Leitura do Ofício nº 37/2005, de 20 de abril último, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13577-13581
Leitura do Parecer nº 445, de 2005 - CAS, Relator Senador Ney Suassuna, pela aprovação do projeto.
Leitura do Ofício nº 37/2005, de 20 de abril último, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/04/2004 Publicado no DSF Páginas 9529-9530
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Data de Leitura:
06/04/2004
Número na Câmara:
PL 5301/2005
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, EXAME, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, APROVAÇÃO, RESOLUÇÃO, APLICAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, DETERMINAÇÃO, DECISÃO, TÍTULO, TÉCNICO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 16/06/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
12/04/2004 - 16/04/2004: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
11/05/2005 - 17/05/2005: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
15/12/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
AUTOR SEN. JOSÉ MARANHÃO
PREJUDICADO
ARQUIVADO
05/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 594, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 06/12/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 42767
30/11/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
25/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 786 de 24/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 19).
19/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 16).
19/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:55 hs.
19/05/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei
18/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 15409-15410
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
09/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/05/2005 a 17/05/2005.
06/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 445, de 2005 - CAS, Relator Senador Ney Suassuna, pela aprovação do projeto.
Leitura do Ofício nº 37/2005, de 20 de abril último, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13577-13581
Publicado no DSF Páginas 13595
03/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 11 e 12, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
29/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
14/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, aprovou o Projeto, com 12 (doze) votos sim.
Parecer
30/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da Matéria.
16/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Ney Suassuna, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para pauta.
12/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Ney Suassuna para relatar a presente matéria.
19/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 16.04.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
06/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 12 a 16.04.04.
06/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 9529-9530
06/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.