Mensagem (SF) n° 274, de 1979

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.747 de 10/12/1979
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.747 de 10/12/1979
Último estado:
10/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 274/1979
Autor:
Presidência da República
Data:
26/11/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 360/1979
Origem externa:
MSG 497/1979
Data de Leitura:
26/11/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, (DF). APLICAÇÃO, ALIQUOTA, FIXAÇÃO, ATO, CHEFE, EXECUTIVO, (DF), VALOR TRIBUTAVEL, CALCULO, (ICM).
07/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 07 03 80, OF. SM 003 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
03/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 80, MSG 572, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 565 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
10/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006747/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
10/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006747/79.
DOFC 11 12 PAG 18675.
05/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 853
AO GOV DF COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 240 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/12/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 6676.
03/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
03/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 618, DO SEN GABRIEL HERMES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1292 - CR.
03/12/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/12/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
03/12/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
03/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA PARECERES 1168 - CCJ, 1169 - DF E
1170 CF.
DCN2 30 11 PAG 6552.
29/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
29/11/1979
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, VENCIDOS SEN ITAMAR FRANCO E
MAURO BENEVIDES.
28/11/1979
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
28/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
28/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
27/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 28 11 PAG 6421.
27/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54