Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 431, de 2004
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3262/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 501 de 16/08/2004
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à ABRIL RADIODIFUSÃO S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. (VOLUME - IV)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 501 de 16/08/2004
- Último estado:
- 27/08/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 431/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/2004
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à ABRIL RADIODIFUSÃO S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. (VOLUME - IV)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova por 14 ( quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Flávio Arns. Anexado à fl. 1112, ofício do Senhor Vice - Presidente da Comissão, no exercício da Presidência... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25093-25105 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22024-22025 | Leitura do Parecer nº 765/2004-CE, Relator Ad Hoc Senador Flávio Arns, favorável. É lido o Ofício nº 26/2004, da CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 9 de junho de 2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21861-21863 | Leitura do Parecer nº 765/2004-CE, Relator Ad Hoc Senador Flávio Arns, favorável. É lido o Ofício nº 26/2004, da CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 9 de junho de 2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
29/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 11339-11341 | 11h - Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 981/2002
- Data de Leitura:
- 20/04/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 09/06/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 30/04/2004 - 06/05/2004: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado - 02/08/2004 - 06/08/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP).
- 08/09/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado em 4 volumes.
- 27/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1627 de 26/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 501/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 1.117).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000501 DE 2004.
DSF - 17/08/2004 PÁG. 26435.
DOU-E- 17/08/2004 PÁG. 00005.
Promulgado em 16/08/2004.
- 16/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado ( fl. 1115 ).
- 10/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 09/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 25093-25105
- 06/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 14/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 02/08/2004 a 06/08/2004.
- 08/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 765/2004-CE, Relator Ad Hoc Senador Flávio Arns, favorável.
É lido o Ofício nº 26/2004, da CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 9 de junho de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22024-22025
- Publicado no DSF Páginas 21861-21863
- 24/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 1.113, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 21/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 21.6.2004.
- 16/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova por 14 ( quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Flávio Arns.
Anexado à fl. 1112, ofício do Senhor Vice - Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 02/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 07/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias.
- 06/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 28/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/04/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 28/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h - Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 11339-11341
- 22/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/425/04, de 15/04/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 3262/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 1.102 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 1.103 a 1.106, em 4 volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:21