Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 1998
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 511/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 31 de 22/04/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO SOCIEDADE CERRO AZUL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CERRO LARGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 31 de 22/04/1999
- Último estado:
- 12/05/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 52/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/01/1997
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO SOCIEDADE CERRO AZUL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CERRO LARGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
20/04/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 1998. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 53/1997
- Origem externa:
- MSG 53/1997
- Data de Leitura:
- 14/01/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CERRO LARGO, (RS).
- 12/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000031, DE 22/04/1999.
DSF - 23/04/1999, PÁG. 08685.
DOU-23/04/1999, PÁG. 00001.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
- 22/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 20/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 1, Abst.9, Total 49. Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 172/99-CDIR (Rel. Senador Jonas Pinheiro), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP - Votações nominais:
- 19/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20 de abril.
Discussão, em turno único.
- 13/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 1999.
- 09/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 358 - CE, FAVORAVEL.
DSF 10 06 PAG 10099 E 10100.
- 08/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 05/06/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
- 02/06/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER DA RELATORA SEN EMILIA FERNANDES, FAVORAVEL E
APROVADO PELA COMISSÃO NESTA OPORTUNIDADE.
- 12/05/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA RELATORA COM MINUTA DE PARECER, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/05/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
- 04/05/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN ARTUR DA TAVOLA, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 04/05/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 22/04/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE NOTA
TECNICA OU MINUTA PARECER.
- 17/04/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE ABRIL DE 1998.
- 17/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 17/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 17/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 18 04 PAG 6854 A 6859.
- 17/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 15/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 96 (NOVENTA E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:39