Mensagem (SF) n° 277, de 1973
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.023 de 03/01/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.023 de 03/01/1974
- Último estado:
- 03/01/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 277/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 139/1973
- Origem externa:
- MSG 438/1973
- Data de Leitura:
- 22/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, POLICIA MILITAR, (DF).
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 45, EM 06 03 74, AO GOV DF
ENCAMINHANDO COPIA AUTOGRAFOS.
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA EM 03 01 74. LEI/006023/74.
DOFC 04 01 PAG 0081.
RETIFICAÇÃO DOFC 06 03 74 PAG 2441.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 5 74 DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 03/01/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006023/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 14/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 195 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 5743.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 LEITURA PARECER 837 - CR.
- 02/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 02/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A CR.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 LEITURA PARECERES 833 - CCJ E 834 - DF.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 APROVAÇÃO RQ. 336 SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 01/12/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/12/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 01/12/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 23/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 23/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E DF.
DCN2 24 11 PAG 5126.
- 23/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45