Encaminhado à publicação o Ofício nº 788, de 2019, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade da presente matéria.
(Este processado contém quarenta e cinco folhas numeradas)

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, com destino à SEXP.

Leitura do Parecer nº 83, de 2008-CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do PLS. nº 110, de 2004 na forma da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 258, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em turno suplementar a Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo) do Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2004.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Oficio nº 240/2007/CAE, de 27 de novembro em curso, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que aquele Colegiado aprovou, em reunião realizada na data anteriormente mencionada, substitutivo integral oferecido ao presente projeto de lei, que sera submetido a a turno suplementar de discussao na próxima reunião da Comissão.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2004, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.