Mensagem (SF) n° 278, de 1978
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 130 de 05/12/1978
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A ELEVAR EM CRZ 2.923.300,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E TRES MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 130 de 05/12/1978
- Último estado:
- 05/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 278/1978
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/1978
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A ELEVAR EM CRZ 2.923.300,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E TRES MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 132/1978
- Origem externa:
- MSG 455/1978
- Data de Leitura:
- 29/11/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (ES), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A ELEVAR EM CRZ 2.923.300,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E TRES MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 07/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 07 03 79, OF. 2340 GOV ES
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 05/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 05 03 79, MSE 515, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 515 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 05/12/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000130/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
- 05/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 529 AO GOV DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 205 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000130/78.
DOFC 11 12 PAG 19777.
DCN2 06 12 PAG 6662.
DOFC 08 03 79 PAG 3298.
- 04/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1320 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 6583.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1320 VOTAÇÃO APROVADA.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1320 APROVAÇÃO RQ. 461, DO SEN JARBAS PASSARINHO
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1320 LEITURA PARECER 963 - CR.
- 04/12/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 04/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1320 DESPACHO A CR.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1320 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1320 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/12/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA PARECERES 916 - CE E 917 - CCJ.
DCN2 03 12 PAG 6462.
- 02/12/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 02/12/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 02/12/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 02/12/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 29/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 30 11 PAG 6207.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25