Mensagem (SF) n° 278, de 1979
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.753 de 17/12/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
FIXA A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, NO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.753 de 17/12/1979
- Último estado:
- 17/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 278/1979
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/1978
- Descrição/Ementa
- FIXA A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, NO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 363/1979
- Origem externa:
- MSF 278/1979
- Data de Leitura:
- 29/11/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SALARIO, GRUPO OCUPACIONAL, MAGISTERIO, SERVIÇO CIVIL, (DF).
- 07/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 07 03 80, OF. SM 005 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 80, MSG 581, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 573 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 17/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006753/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
- 17/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006753/79.
- 03/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 820
AO GOV DF COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 222 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 6577.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1198 - CR.
- 29/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 29/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
MILTON CABRAL.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA DF,
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ,
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 594, DO SEN JARBAS PASSARINHO
E MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CF.
- 28/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 29 11 PAG
- 28/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55