Projeto de Lei do Senado n° 121, de 2004

Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo, bem como os jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas conhecidas como "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 121/2004
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
10/05/2004
Descrição/Ementa
Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo, bem como os jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas conhecidas como "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7245-7247
Aprovado o Requerimento nº 198, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa
12/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6577-6580
Leitura do Requerimento nº 198, de 2011, do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, pelo desarquivamento da matéria e continuidade de sua tramitação, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno.
O requerimento vai à publicação, e será votado oportunamente.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34927
Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2006, do Senador Leonel Pavan, solicitando, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo da presente proposição.
A Presidência, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256, do RISF, DEFERE o Requerimento lido.
O Projeto de Lei do Senado nº 502, de 2003, vai ao Arquivo.
Com referência aos Projetos de Lei do Senado nºs 52, 120 e 121 de 2004, que tramitavam em conjunto com o Projeto retirado, tendo em vista as modificações promovidas pela Resolução nº 35, de 2006, a Presidência retifica o despacho aposto às matérias e as encaminha ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ, posteriormente à CAE e à CDR.
24/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19357
10:00 - Anunciada a votação do Requerimento nº 719, de 2004, é lido e deferido o Requerimento nº 813, de 2004, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, de retirada do Requerimento nº 159, de 2004.
É lido e aprovado o Requerimento nº 814, de 2004, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, solicitando a tramitação conjunta do PLS 502/2003 com o PLS 52/2004.
Aprovado o Requerimento nº 719, de 2004, passando a tramitar em conjunto os PLS nºs 502/2003, 52, 120 e 121/2004.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ.
10/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17951
10 horas.
Leitura do Requerimento nº 719, de 2004, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando tramitação em conjunto da presente matéria com os PLS 122 e 52, ambos de 2004, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
11/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13314-13318
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
17/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 20/08/2004 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 10/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 14/11/2013 - Redistribuição)
  • Senador José Agripino (encerrado em 18/03/2014 - Redistribuição)
Prazos:
12/05/2004 - 18/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, JOGO, MODALIDADE, BINGO, MÁQUINA ELETRÔNICA, CAÇA NÍQUEIS, CARÁTER PERMANENTE, VENCIMENTO, PRAZO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 11 horas e 03 minutos pelo Senador José Agripino, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
14/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 9 horas e 1 minuto pelo Senador Paulo Bauer, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
26/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Bauer, para emitir relatório.
22/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 198, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 7245-7247
11/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 198, de 2011, de desarquivamento.
11/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 198, de 2011, do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, pelo desarquivamento da matéria e continuidade de sua tramitação, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno.
O requerimento vai à publicação, e será votado oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6577-6580
Avulso de requerimento
10/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
08/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 52, 120, e 121, de 2004)
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Osmar Dias para emitir Relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52 e 120, de 2004).
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício SF nº 2.123, de 2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 78).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
21/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao relator, Senador Osmar Dias, para emitir relatório sobre os PLS nºs 52, 120 e 121, de 2004, que tramitam em conjunto.
21/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2006, do Senador Leonel Pavan, solicitando, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo da presente proposição.
A Presidência, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256, do RISF, DEFERE o Requerimento lido.
O Projeto de Lei do Senado nº 502, de 2003, vai ao Arquivo.
Com referência aos Projetos de Lei do Senado nºs 52, 120 e 121 de 2004, que tramitavam em conjunto com o Projeto retirado, tendo em vista as modificações promovidas pela Resolução nº 35, de 2006, a Presidência retifica o despacho aposto às matérias e as encaminha ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ, posteriormente à CAE e à CDR.
Publicado no DSF Páginas 34927
14/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
14/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento de retirada do PLS nº 502, de 2003.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 502, de 2003; 52 e 120, de 2004).
À SSCLSF.
07/02/2006
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição e Justiça.
03/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, para atender solicitação do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, nos termos do Ofício nº 132/2005-CCJ, com a finalidade de ser encaminhado ao Presidente da "CPI dos Bingos", Senador Efraim Morais, para subsidiar os trabalhos da referida CPI (anexei cópia às fls. 75).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 502, de 2003, 52 e 120, de 2004).
À SSACEI, com destino à "CPI dos Bingos".
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 502, de 2003, 52 e 120, de 2004).
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 502, de 2003, 52 e 120, de 2004)
03/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Romero Jucá, para reexame da matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 502, de 2003, 52 e 120, de 2004)
26/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do PLS nº 502, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 52, 120, 121, de 2004, bem como da Emenda oferecida ao PLS nº 52, de 2004.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 502, de 2003, e com os PLS nºs 52 e 120, de 2004).
20/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 502/2003, PLS n° 52/2004 e PLS n° 120/2004).
23/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciada a votação do Requerimento nº 719, de 2004, é lido e deferido o Requerimento nº 813, de 2004, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, de retirada do Requerimento nº 159, de 2004.
É lido e aprovado o Requerimento nº 814, de 2004, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, solicitando a tramitação conjunta do PLS 502/2003 com o PLS 52/2004.
Aprovado o Requerimento nº 719, de 2004, passando a tramitar em conjunto os PLS nºs 502/2003, 52, 120 e 121/2004.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 19357
22/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.06.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 719, de 2004.
22/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 719, de 2004, sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
18/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.06.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 719, de 2004.
14/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 719, de 2004.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Leitura do Requerimento nº 719, de 2004, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando tramitação em conjunto da presente matéria com os PLS 122 e 52, ambos de 2004, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17951
09/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Álvaro Dias, a pedido, em virtude da Solicitação nº 96 de 2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
21/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para emitir relatório.
19/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (último dia: 18/05/2004).
Matéria aguardando distribuição.
12/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 12/05/2004
Último dia: 18/05/2004.
11/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
10/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 13314-13318
10/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 55 (cinqüenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:25