Requerimento n° 566, de 2004


Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre a suspeita de superfaturamento na compra da Fazenda Araupel, no Paraná, para fins de reforma agrária. (VOLUME - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
27/09/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 566/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
11/05/2004
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre a suspeita de superfaturamento na compra da Fazenda Araupel, no Paraná, para fins de reforma agrária. (VOLUME - II)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
11/05/2004
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2005 Publicado no DSF Páginas 33603
Anunciado o recebimento do Ofício nº 108, de 2005, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referentes à matéria, as quais se encontram na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
À Secretaria-Geral da Mesa.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23385-23386
Leitura do Parecer nº 965, de 2004, Relator: Senador Alberto Silva, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23279-23280
Leitura do Parecer nº 965, de 2004, Relator: Senador Alberto Silva, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins.
12/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13818
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, SUPERFATURAMENTO, COMPRA, FAZENDA ARAUPEL, FINALIDADE, REFORMA AGRÁRIA, ESTADO, (PR).
26/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/05/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo, onde ficará à disposição do Requerente.
30/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 108, de 2005, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referentes à matéria, as quais se encontram na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 33603
28/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 31, do Volume Principal, cópia do Ofício SF nº 2404, de 28.09.2005, da Primeira Secretaria do Senado, comunicando ao Requerente encontrar-se à sua disposição, na Secretaria Geral da Mesa, as informações recebidas do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Ao Plenário, para conhecimento.
27/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei no volume II o original do Ofício nº 108, de 23.9.2005, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
27/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aberto o Volume II, por solicitação da SGM.
À SGM.
27/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao PLEG para abertura de volumes ao presente Requerimento.
26/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
10/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1813 de 10/08/05, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário reiterando informações contidos no pronunciamento de S. Exa,, feito na sessão do Senado de 09/08/05 (fls. 30).
10/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
09/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na sessão realizada nesta data, o Senador Arthur Virgílio usa da palavra para informar que, antes de propor representação contra o Ministro de Estado, solicita da Presidência a reiteração do pedido de informações, conforme notas taquigráficas de fls. 27 a 29.
À Subsecretaria de Expediente.
09/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM, nesta data.
09/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1072 de 14/07/04, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações
(fls. 26).
12/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:10 hs.
12/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 965, de 2004, Relator: Senador Alberto Silva, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 23279-23280
Publicado no DSF Páginas 23385-23386
08/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
13/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Alberto Silva para relatar.
11/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
11/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13818
RQS 566/2004
Legislação citada
11/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
A SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:27