Requerimento n° 570, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre os critérios adotados no reajuste do valor estabelecido como teto para pagamento do benefício previdenciário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/09/2004 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 570/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 11/05/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre os critérios adotados no reajuste do valor estabelecido como teto para pagamento do benefício previdenciário.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 11/05/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29922 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 227/2004, de 31 de agosto último, do Ministro da Previdência Social , encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23385-23386 | Leitura do Parecer nº 967/2004, Relator Senador Alberto Silva, favorável, com endereçamento ao Ministro da Previdência Social e exclusão do quesito nº 3. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23281 | Leitura do Parecer nº 967/2004, Relator Senador Alberto Silva, favorável, com endereçamento ao Ministro da Previdência Social e exclusão do quesito nº 3. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 12/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13829 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CRITÉRIOS, REAJUSTE, VALOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
- 21/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 17/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 227/2004, de 31 de agosto último, do Ministro da Previdência Social , encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29922
- 13/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 32, cópia do Of. SF nº 1.771, de 13.09.2004, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 03/09/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 28 a 31, o original do Aviso nº 227, de 31.08.2004, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 06/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1028 de 13/07/04, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 25).
- 12/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 12/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 967/2004, Relator Senador Alberto Silva, favorável, com endereçamento ao Ministro da Previdência Social e exclusão do quesito nº 3.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 23385-23386
- Publicado no DSF Páginas 23281
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 31/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável, desde que seja dirigido ao Ministro de Estado da Previdência Social e excluída a questão nº 3.
- 13/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 11/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 11/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13829
- RQS 570/2004
- Legislação citada
- 11/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:27