Leitura da Mensagem nº 76, de 2004 (nº 299/04, na origem), do Presidente da República, de 08 do corrente, restituindo autógrafos do presente projeto, proveniente da MPV 169/04, sancionado e transformado na Lei nº 10.878, de 08/06/2004.
A Mensagem lida, juntada à presente matéria, vai à Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.

É lido e aprovado o Requerimento nº 592, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando inversão da Ordem do Dia para que a presente matéria, relacionada como Item 2, seja apreciada em primeiro lugar.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ney Suassuna, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente, nos termos do projeto de lei de conversão encaminhado pela Câmara dos Deputados. (Parecer nº 467-A, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e Relator Revisor.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, José Jorge, Alvaro Dias, Aloizio Mercadante, Hélio Costa, Leonel Pavan, Almeida Lima, Heloisa Helena, Efraim Morais, Ramez Tebet, Mão Santa, Antonio Carlos Valadares, Maguito Vilela e Flávio Arns.
Usa da palavra para encaminhar a votação a Senadora Heloisa Helena.
A seguir, é lido e prejudicado, em virtude da ausência do autor, o Requerimento nº 593, de 2004, subscrito pelo Senador José Jorge, de destaque para votação em separado da Emenda nº 003.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
À sanção.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude da transferência da apreciação do item 1 da pauta (PLV 26/2004) para a sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 12 de maio.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/592/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 169, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 11 de maio.
À SSCLSF.