Leitura do Ofício nº 814/2004 - PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2004 (MPV nº 174/04) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 10.884, de 17 de junho de 2004.



À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Leonel Pavan, Relator Revisor designado "ad hoc", parecer de Plenário concluindo favoravelmente, nos termos do projeto de lei de conversão, e com a apresentação da Emenda nº 6-REL. (Parecer nº 476, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino e César Borges.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 6-REL.
Aprovada a Emenda nº 6-REL.
Ficam prejudicadas a medida provisória e demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Leitura do Parecer nº 477, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da emenda do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Leitura do Ofício nº 814/2004 - PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2004 (MPV nº 174/04) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 10.884, de 17 de junho de 2004.



À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 693/2004, de 31 de maio do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que, em sessão plenária do dia 25.05.04, foi rejeitada a Emenda nº 1, oferecida pelo Senado Federal à presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 31.05.2004.
À SSEXP e, posteriormente, à SACM, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.

10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Leonel Pavan, Relator Revisor designado "ad hoc", parecer de Plenário concluindo favoravelmente, nos termos do projeto de lei de conversão, e com a apresentação da Emenda nº 6-REL. (Parecer nº 476, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino e César Borges.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 6-REL.
Aprovada a Emenda nº 6-REL.
Ficam prejudicadas a medida provisória e demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Leitura do Parecer nº 477, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da emenda do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude da transferência da apreciação do item 1 da pauta (PLV 26/2004) para a sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 12 de maio.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/595/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 175, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 11 de maio.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/595/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 175, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 11 de maio.
À SSCLSF.