Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011	Publicado no DSF Páginas 9632-9636	Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011. Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, retorna à de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.
05/04/2011	Publicado no DSF Páginas 9277-9279	Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/05/2004	Publicado no DSF Páginas 14168-14169	Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CRE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

13/05/2004

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa

05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
Senador Fernando Bezerra (encerrado em 11/02/2008 - Redistribuição)
Senador Demóstenes Torres (encerrado em 24/06/2009 - Deliberação da matéria)

CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):

Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Prazos:

17/05/2004 - 21/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, NORMAS, CELEBRAÇÃO, TRATADO, SUPRESSÃO, SIGILO BANCARIO, HIPOTESE, LESÃO, PATRIMONIO PUBLICO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, DILIGENCIA, TRATADO, PAIS, RELAÇÃO, BRASIL, SUSPENSÃO, SIGILO BANCARIO, CORRENTISTA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ATO, LESÃO, PATRIMONIO PUBLICO, INCLUSÃO, CLAUSULA, POSSIBILIDADE, SEQUESTRO, DINHEIRO, BENS, HIPOTESE, ILICITUDE.

Observações:

(PROJETO REAPRESENTADO).

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 323/2011

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

09/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)

18/12/2014: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

07/04/2011: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nessa data.

05/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, retorna à de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 9632-9636

05/04/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando deliberação do RQS nº 323/2011, de desarquivamento da matéria.

04/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.; Publicado no DSF Páginas 9277-9279

30/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

30/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

09/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

20/12/2010: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

02/09/2010: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao relator, Senador Francisco Dornelles, para reexame. Anexei ao processado a minuta de parecer a que se refere o BAL n. 0021 (folhas 13 a 15).

11/02/2010: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
************* Retificado em 11/02/2010*************
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo "pela devolução do Projeto de Lei nº 130, de 2004, para que se cumpram as disposições regimentais pertinentes".; Relatório Legislativo

09/07/2009: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Francisco Dornelles.

01/07/2009: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebi na Comissão nesta data.

18/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para prosseguimento da tramitação.

18/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres que passa a constituir Parecer da CCJ, pela rejeição do Projeto (em 18/06/2009).
Deixa de ser computado o voto do Senador Pedro Simon, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quórum" ( art. 132, § 8º do RISF).; Parecer

16/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

18/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

13/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

11/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Instalada a Comissão.
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.

02/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.

11/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

13/06/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra, com voto pela rejeição do Projeto por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

01/04/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra, para emitir relatório.

23/02/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.

16/06/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães , para emitir relatório.

24/05/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 21/05/04).
Matéria aguardando distribuição.

17/05/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 17/05/2004
Último dia: 21/05/2004

14/05/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas e posterior distribuição.

13/05/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CRE.; Publicado no DSF Páginas 14168-14169; Texto inicial - PLS 130/2004

13/05/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, e posteriormente à CRE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:08

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 130, de 2004