Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 567, de 2004
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1279/2004
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 206 de 19/05/2004
- Natureza
- Autorização de remessa de contingente militar ao exterior
Ementa:
Autoriza a ampliação do contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 206 de 19/05/2004
- Último estado:
- 20/05/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 567/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza a ampliação do contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15244-15245 | 10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, tendo em vista a desobstrução da pauta do Senado Federal. É proferido pelo Senador Fernando Bezerra parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 479, de 2004-PLEN) Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Senador Romeu Tuma. À promulgação. À SSEXP. |
| 18/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14918 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 18/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14916-14917 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AMPLIAÇÃO, CONTINGENTE MILITAR, MISSÃO MILITAR, PAÍS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/05/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 18/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 26/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 691 de 20/05/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 31/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 206/04 (fls. 19 a 21).
Ofício SF nº 692 de 20/05/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 206/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22).
Ofício SF nº 693 de 20/05/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 206/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 23).
- 20/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000206 DE 2004.
DSF - 20/05/2004 PÁG. 015048.
DOU-E- 20/05/2004 PÁG. 00002.
Promulgado em 19/05/2004.
- 19/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:24 hs.
- 19/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, tendo em vista a desobstrução da pauta do Senado Federal.
É proferido pelo Senador Fernando Bezerra parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 479, de 2004-PLEN)
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Senador Romeu Tuma.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15244-15245
- 18/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/05/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 18/05/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimeto de emendas pelo prazo de 5 dias.
- 17/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 14918
- Publicado no DSF Páginas 14916-14917
- 14/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:52