Mensagem (SF) n° 280, de 1973
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 03/12/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 03/12/1973
- Último estado:
- 03/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 280/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/1973
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 70/1973
- Origem externa:
- MSG 442/1973
- Data de Leitura:
- 27/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, ALIQUOTA, (ICM), TRIBUTOS, REGIÃO CENTRO SUL, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.
- 03/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000058/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 03/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000058/73.
DOFC 04 12 PAG 12395.
DCN2 04 12 PAG 5787.
(REPUBLICAÇÃO DCN2 02 04 PAG 0589).
- 30/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 12 PAG 5642 E 5646.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 813 - CR.
- 30/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 30/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO, SENDO CONSIDERADA,
NOS TERMOS DO REG INT, INEXISTENTE A EMENDA.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL PROJETO E CONTRARIO
EMENDA SEN JOÃO CLEOFAS, APRESENTADA NA CF.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 811 - CCJ E 812 - CE.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 314 SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
- 30/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM VOTO VENCIDO SEN LEANDRO
MACIEL.
- 30/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN RENATO FRANCO.
- 29/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 29/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 28/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 27/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 28 11 PAG 5327.
- 27/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45