Mensagem (SF) n° 280, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 106 de 24/11/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI A ELEVAR EM CRZ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 106 de 24/11/1977
- Último estado:
- 24/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 280/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/1977
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI A ELEVAR EM CRZ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 112/1977
- Origem externa:
- MSG 457/1977
- Data de Leitura:
- 18/11/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (PI), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), AGENTE, FINANCEIRO, (FAS), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, ESTADO, MUNICIPIO, TEREZINA (PI).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI A ELEVAR EM CRZ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 07/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 07 03 78, MSG 542, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 533 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 25/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 617 AO GOV DO PIAUI
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/11/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000106/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1978).
- 24/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 171 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 24/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000106/77.
DOFC 25 11 PAG 15953.
DCN2 25 11 PAG 7012.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 6983.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 VOTAÇÃO APROVADA.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 APROVAÇÃO RQ. 499, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA PARECER 1033 - CR.
- 23/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A CR.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 491, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 23 11 PAG 6921.
- 21/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 1002 - CE E 1003 - CCJ.
DCN2 22 11 PAG 6876.
- 21/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 21/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 21/11/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 21/11/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 18/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 19 11 PAG 6786.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05