Requerimento n° 624, de 2004
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Comissão
- CESPEX - Haiti - 2004
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formada uma comissão externa, constituída por Senadores, para visitar o Haiti, em julho, com o objetivo de observar a natureza da atuação das Forças Armadas Brasileiras naquele país, como parte da missão de paz da ONU, de maneira a assegurar que seus objetivos sejam de promover a restauração plena do estado democrático de direito, o respeito aos direitos humanos e a criação de instituições que facilitem o desenvolvimento econômico e social do Haiti.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/09/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 624/2004
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 19/05/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formada uma comissão externa, constituída por Senadores, para visitar o Haiti, em julho, com o objetivo de observar a natureza da atuação das Forças Armadas Brasileiras naquele país, como parte da missão de paz da ONU, de maneira a assegurar que seus objetivos sejam de promover a restauração plena do estado democrático de direito, o respeito aos direitos humanos e a criação de instituições que facilitem o desenvolvimento econômico e social do Haiti.
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Aelton Freitas (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA, OBJETIVO, VISITA, PAÍS ESTRANGEIRO, HAITI, OBSERVAÇÃO, ATUAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, BRASIL, MISSÃO, (ONU), RESTAURAÇÃO, ESTADO DEMOCRÁTICO, DIREITOS HUMANOS.
- 29/09/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- processo arquivado
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 21 a 33, cópias das páginas 27244 a 27256 do DSF de 20/08/2004, onde constam publicados os relatórios proferidos em Plenário, na sessão do dia 19/08/2004, pelos Senadores Leomar Quintanilha, Maguito Vilela e Eduardo Suplicy, referente à missão ao Haiti.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 19/08/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, para aguardar Relatório.
- 19/08/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado às fls. 16 a 20, o Roteiro de Viagem Aérea da Comitiva de Senadores ao Haiti, no periodo de 16 a 19 do corrente mês, em cumprimento à missão oficial.
- 19/08/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado à fl. 15, a Programação das Atividades no Haiti da Comitiva de Senadores, no período de 16 a 18 do corrente mês, em cumprimento à missão oficial.
- 19/08/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido cópia de Fac Símile nº AFEPA/227, de 12.08.04, do Ministério das Relações Exteriores, subscrito pelo Embaixador Pedro Luiz Carneiro de Mendonça, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, informando que o Conselheiro Clemente Baena Soares foi designado para acompanhar a comitiva de Senadores que irá visitar o Haiti com o objetivo de observar o trabalho desenvolvido pela Força de Paz da ONU. Anexado à fl. 14.
- 19/08/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido Fac Símile nº AFEPA/228, de 12.08.04, do Ministério das Relações Exteriores, subscrito pelo Conselheiro Clemente Baena Soares, encaminhando cópia de Fax dirigido ao Ministério da Defesa, que informa a sua designação para acompanhamento da comitiva em visita ao Haiti. Anexado à fl. 13.
- 19/08/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em atenção ao Ofício nº 5893/Aspar, foi expedido Ofício nº 39/04 - SSCEPI, de 12.08.04, do Diretor da Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, Wanderley Rabelo da Silva, dirigido ao Chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa, Coronel Ivan Cavalcanti Gonçalves, esclarecendo as principais atividades a serem desenvolvidas pela Comitiva de Senadores ao Haiti, no período de 16 a 19 do corrente mês. Anexado à fl. 12.
- 19/08/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido Ofício nº 5893/Aspar, de 12/08/04, do Ministério da Defesa, subscrito pelo Senhor Ivan Cavalcanti Gonçalves, Chefe da Assessoria Parlamentar, solicitando informações acerca da comitiva de Senadores que irá visitar o Haiti. Anexado à fl. 11.
- 19/08/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado OF. SF/1.188/2004, de 11.08.04, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney dirigido ao Ministro José Viegas Filho, Da Defesa, comunicando que designou comissão constituída pelos Senadores Maguito Vilela, Eduardo Suplicy, Hélio Costa e Leomar Quintanilha, para observar a natureza da atuação das Forças Armadas Brasileiras no Haiti, objeto do Decreto Legislativo nº 207, de 2004. Anexado à fl. 10.
- 19/08/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado à fl. 9, expediente do Senador Maguito Vilela, datado de 12/08/04, comunicando que ficará ausente do País, no período de 16 a 20 do corrente mês, para desempenhar missão oficial.
- 19/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SACEI.
- 12/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 8, expediente do Senador Leomar Quintanilha, de 12 do corrente, comunicando que ficará ausente do País no período de 16 a 20 do mês em curso, para desempenho da missão objeto deste Requerimento.
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura do Ofício nº 516/04, de 11 do corrente, do Senador Hélio Costa, solicitando autorização para desempenhar missão acompanhando as Forças Armadas Brasileiras no Haiti, comunicando que ficará ausente do País no período de 14 a 20 do mês em curso.
Leitura do Ofício nº 01208/2004, de 11 do corrente, do Senador Eduardo Suplicy, que, tendo sido designado para compor Comissão externa para observar as Forças Armadas Brasileiras no Haiti, solicita autorização para seu afastamento do País no período de 16 a 19 do corrente mês.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 11/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM, por solicitação.
- 11/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SACEI.
- 05/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com a deliberação tomada no dia 19 de maio do corrente ano, fica designada a comissão constituída pelos Senadores Maguito Vilela, Eduardo Suplicy, Hélio Costa e Leomar Quintanilha, para observar a natureza da atuação das Forças Armadas Brasileiras no Haiti.
À Secretaria Geral da Mesa.
- 05/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para designação dos membros.
- 21/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando a Presidência designar os membros.
- 19/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
É lido e aprovado nesta oportunidade.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
- 19/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:25