Requerimento n° 678, de 2004
- Autoria
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federral e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente, com o intuito de subsidiar o Senado Federal para análise do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2004, sobre quantas estações hidrometereológicas estão sob a administração da ANA, qual é o montante de recursos orçamentários destinados àquela Rede (em termos relativos e nominais) e, como, quando e em que quantidade foram repassados à ANA nos anos de 2003 e 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/09/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 678/2004
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 01/06/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federral e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente, com o intuito de subsidiar o Senado Federal para análise do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2004, sobre quantas estações hidrometereológicas estão sob a administração da ANA, qual é o montante de recursos orçamentários destinados àquela Rede (em termos relativos e nominais) e, como, quando e em que quantidade foram repassados à ANA nos anos de 2003 e 2004.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31488 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.781, de 2004, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e anexadas ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2004, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar a sua tramitação. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23385-23386 | Leitura do Parecer nº 1.000/04 (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23301-23302 | Leitura do Parecer nº 1.000/04 (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 02/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 16904-16905 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MMA), REPASSE, METEOROLOGIA, AMBITO NACIONAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, SUBSÍDIOS, ANÁLISE, PROJETO DE LEI, AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS.
- 22/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.781, de 2004, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e anexadas ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2004, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar a sua tramitação.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31488
- 04/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 32, cópia do Of. SF nº 1.806, de 29.09.2004, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 22/09/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 27 a 31, o original do Ofício nº 1.781, de 20.9.2004, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 09/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, na reunião da Mesa do dia 8 de julho de 2004, foi aprovada a matéria, com vistas a instruir o PLS 55/04.
Em obediência ao disposto no inciso IV do art. 216 do Regimento Interno, a tramitação do referido projeto fica interrompida.
À SGM.
- 04/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei cópia deste Requerimento ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2004.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1097 de 14/07/04, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 25).
- 12/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 12/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.000/04 (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 23385-23386
- Publicado no DSF Páginas 23301-23302
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 22/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 02/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 01/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 16904-16905
- RQS 678/2004
- 01/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:25