Mensagem (SF) n° 285, de 1978
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 104 de 03/12/1978
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 1.743.800,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E TRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 104 de 03/12/1978
- Último estado:
- 03/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 285/1978
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/1978
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 1.743.800,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E TRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 118/1978
- Origem externa:
- MSG 462/1978
- Data de Leitura:
- 29/11/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, (CE), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), RECURSO FINANCEIRO, (FAS), FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, (CSU).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 1.743.800,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E TRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 05/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 05 03 79, MSG 515, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 510 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 04/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 512 AO GOV DO ESTADO DO CEARA (CE),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 192 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 03/12/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000104/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1979).
- 03/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000104/78.
DOFC 05 12 PAG 19490.
DCN2 04 12 PAG 6492.
- 02/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 6481.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADA.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA PARECER 934 - CR.
- 02/12/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 02/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A CR.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 APROVAÇÃO RQ. 418, DO SEN OTTO LEHMANN,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 01/12/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- GUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 861 - CE E 862 - CCJ.
DCN2 02 12 PAG 6368.
- 01/12/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/12/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 01/12/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 01/12/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 29/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 30 11 PAG 6207.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26