Requerimento n° 762, de 2004

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o pagamento da segunda mensalidade do avião que está sendo comprado para uso do presidente Lula.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
24/01/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 762/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
16/06/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o pagamento da segunda mensalidade do avião que está sendo comprado para uso do presidente Lula.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

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Identificação:
Legislação citada
Data:
16/06/2004
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2005 Publicado no DSF Páginas 3132-3133
10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 383, de 2004, de 30 de dezembro passado, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, comunicando que a resposta do requerimento não é da competência daquele Ministério
As comunicação foram encaminhada, em cópia ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
27/11/2004 Publicado no DSF Páginas 39063
Leitura do Parecer nº 1783, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alberto Silva, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento em reunião da Mesa realizada em 25/11/2004.
À SSEXP.
27/11/2004 Publicado no DSF Páginas 39034
Leitura do Parecer nº 1783, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alberto Silva, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento em reunião da Mesa realizada em 25/11/2004.
À SSEXP.
17/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18317
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), VALOR TOTAL, AQUISIÇÃO, EXISTENCIA, PREVISÃO ORÇAMENTARIA, PAGAMENTO, AERONAVE, USO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
30/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 383, de 2004, de 30 de dezembro passado, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, comunicando que a resposta do requerimento não é da competência daquele Ministério
As comunicação foram encaminhada, em cópia ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3132-3133
18/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 18, cópia do Of. SF nº 18, de 17.2.2005, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
24/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 14 a 17, o original do Ofício nº 383, de 30.12.2004, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, comunicando que as informações solicitadas cabe a outro Ministério.
04/01/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2292 de 30/11/04, ao Ministro de Estado Interino do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 13).
29/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
26/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1783, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alberto Silva, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento em reunião da Mesa realizada em 25/11/2004.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 39063
Publicado no DSF Páginas 39034
25/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
12/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
24/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Alberto Silva para relatar.
16/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 18317
RQS 762/2004
Legislação citada
16/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:31