Requerimento n° 766, de 2004
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa, referentes à atuação de ONGs internacionais em áreas da Amazônia, sem o conhecimento das autoridades brasileiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/01/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 766/2004
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 16/06/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa, referentes à atuação de ONGs internacionais em áreas da Amazônia, sem o conhecimento das autoridades brasileiras.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 3132-3133 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 9.777, de 2004, de 14 de dezembro passado, do Ministro da Defesa, comunicando que a resposta ao requerimento é de competência do Ministério da Justiça . A Comunicação foi encaminhada, em cópia, ao requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23385-23386 | Leitura do Parecer nº 1.005/04 (Relator Senador Paulo Paim), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23304 | Leitura do Parecer nº 1.005/04 (Relator Senador Paulo Paim), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 17/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18318 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA DEFESA, ATUAÇÃO, (ONG), AMBITO INTERNACIONAL, REGIÃO AMAZÔNICA.
- 07/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 24/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 9.777, de 2004, de 14 de dezembro passado, do Ministro da Defesa, comunicando que a resposta ao requerimento é de competência do Ministério da Justiça .
A Comunicação foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3132-3133
- 18/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, cópia do Of. SF nº 25, de 17.2.2005, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, original do Ofício nº 9.777, de 14.12.2004, do Ministro de Estado da Defesa, comunicando que a resposta ao Requerimento cabe ao Ministério da Justiça, em decorrência das atribuições constituionais da Polícia Federal.
- 14/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1101 de 14/07/04, ao Ministro de Estado da Defesa solicitando informações (fls. 22).
- 12/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 12/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.005/04 (Relator Senador Paulo Paim), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 23385-23386
- Publicado no DSF Páginas 23304
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 06/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 24/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 16/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 18318
- RQS 766/2004
- 16/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:25