Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 1998
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 539/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 83 de 23/09/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO TELEVISÃO DE UBERLANDIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - TV NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 83 de 23/09/1999
- Último estado:
- 29/09/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 59/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1996
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO TELEVISÃO DE UBERLANDIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - TV NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
22/09/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 1998. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 968/1996
- Origem externa:
- MSG 968/1996
- Data de Leitura:
- 08/10/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, UBERLANDIA, (MG).
- 19/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado o Decreto Legislativo nº 83/99 no DSF nº 147, de 24.09.99 pág, 25062
D.O. nº 184-E, de 24.09.99 pág, 00001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 899/99(SF), de 28.09.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 83/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 105.
- 29/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 898/99 (SF), de 28.09.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 201/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 83/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência).
flnºs 102 a 104.
- 29/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000083 DE 1999.
DOU-24/09/1999, PÁG. 00001.
DSF-24/09/1999, PÁG. 25062.
- 23/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 11:10 hs.
- 23/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 101).
À SSEXP.
- 23/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 22/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Orgão ás 19:50 hs.
- 22/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
- 22/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado sem debates, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Abst. 8, Total = 62, o Sr. Carlos Patrocínio solicitou à Mesa o registro do seu voto Sim . À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 649/99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP. - Votações nominais:
- 21/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/09/99.
Discussão, em turno único.
- 14/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 361/99-CE, favorável.
À SSCLS.
- 20/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 92 a 97, Notas Taquigráficas da reunião da Comissão de Educação.
Encaminhado ao Plenário, para leitura do Parecer da Comissão de Educação.
- 20/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A SSCLS.
- 19/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Á SSCOM para as devidas providências.
- 18/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira, lido pelo Senador Geraldo Cândido e com a abstenção da Senadora Heloísa Helena.
- 19/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SENADOR FRANCELINO PEREIRA, COM MINUTA DE PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE SER INCLUÍDO EM PAUTA.
- 16/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 10/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 798, DE 1998.
- 30/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR RECEBIDA AS FOLHAS 169 A 185.
- 06/05/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA Nº 270, DE
1998; AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA.
- 22/04/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE NOTA
TECNICA OU MINUTA DE PARECER.
- 17/04/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE ABRIL DE 1998.
- 17/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 17/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 17/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 18 04 PAG 6873 A 6875.
- 17/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 16/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 163 (CENTO E SESSENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:44