Requerimento n° 800, de 2004

Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos termos dos artigos 215, I, "a" e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre apuração e investigação da Polícia Federal referente às denúncias recebidas contra a instituição religiosa "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken, com vistas à instrução da PETIÇÃO Nº 08/2003..

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
31/05/2005 - ARQUIVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 800/2004
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/06/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos termos dos artigos 215, I, "a" e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre apuração e investigação da Polícia Federal referente às denúncias recebidas contra a instituição religiosa "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken, com vistas à instrução da PETIÇÃO Nº 08/2003..
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16298
Anunciado o recebimento do Aviso n° 1056, de 2005, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
22/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32654
Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.169, de 2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente , e também foram anexadas ao processado da Petição nº 8, de 2003.

Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31786
Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.083, de 2004, do Ministro da Justiça, solicitando prorrogação do prazo para resposta à presente matéria, que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
À SGM.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 28011
Leitura do Parecer nº 1.319, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27980
Leitura do Parecer nº 1.319, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências.
06/07/2004 Retificado no DSF Páginas 20923
10:00 - Leitura
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 558, de 2004 sobre a Petição nº 8, de 2004)
À Mesa para decisão.
À Secretaria Geral da Mesa.
24/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19251-19255
10:00 - Leitura
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 558, de 2004 sobre a Petição nº 8, de 2004)
À Mesa para decisão.
À Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, (DPF), DENÚNCIA, SEITA RELIGIOSA, MANDATÁRIO, INSTRUÇÃO, PETIÇÃO.
31/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
processo devolvido e arquivado
25/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso n° 1056, de 2005, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16298
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 44, cópia do Ofício SF nº 793/2005, de 24.05.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao plenário, para conhecimento.
20/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 39 a 43, o original do Aviso nº 1056, de 13 de maio de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta complementar ao Requerimento.
16/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Proposição emprestada a SSCLSF
09/11/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
21/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.169, de 2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente , e também foram anexadas ao processado da Petição nº 8, de 2003.

Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32654
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 32, copia do Of. SF nº 2.006, de 20.10.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações à Comissão Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
18/10/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 28 a 31, o original do Aviso nº 3.169, de 15 de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em reposta ao Requerimento.
08/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.083, de 2004, do Ministro da Justiça, solicitando prorrogação do prazo para resposta à presente matéria, que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 31786
07/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 24, cópia do Of. SF nº 1851, de 06.10.2004, do Primeiro-Secretário do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
05/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 23, o original do Aviso nº 3.083, de 1º de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando prorrogação do prazo para resposta ao Requerimento.
01/10/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1647 de 30/08/04, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 22).
27/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
27/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.319, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 28011
Publicado no DSF Páginas 27980
26/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
08/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
24/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
23/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 558, de 2004 sobre a Petição nº 8, de 2004)
À Mesa para decisão.
À Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 19251-19255
Retificado no DSF Páginas 20923
23/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:29