Requerimento n° 801, de 2004

Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos termos dos artigos 215, I, "a" e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre apuração e investigação da Polícia Federal referente às denúncias recebidas contra a instituição religiosa "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken, com vistas à instrução da PETIÇÃO nº 08/2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
21/09/2005 - ARQUIVADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-03 às 13:16
Identificação:
RQS 801/2004
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/06/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos termos dos artigos 215, I, "a" e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre apuração e investigação da Polícia Federal referente às denúncias recebidas contra a instituição religiosa "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken, com vistas à instrução da PETIÇÃO nº 08/2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30675
Anunciado o recebimento do Ofício nº 21, de 2005, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e anexadas ao processado da Petição nº 8, de 2003, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
10/08/2005 Publicado no DSF Páginas 26930
Lido expediente subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, autora do presente requerimento, solicitando ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Será reiterado o pedido de informações.
À SSEXP.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 28011
Leitura do Parecer nº 1.320, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências.
28/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27980
Leitura do Parecer nº 1.320, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências.
06/07/2004 Retificado no DSF Páginas 20923
10:00 - Leitura
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 558, de 2004 sobre a Petição nº 8, de 2004)
À Mesa para decisão.
À Secretaria Geral da Mesa.
24/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19251-19255
10:00 - Leitura
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 558, de 2004 sobre a Petição nº 8, de 2004)
À Mesa para decisão.
À Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, (DPF), DENÚNCIA, SEITA RELIGIOSA, MANDATÁRIO, INSTRUÇÃO, PETIÇÃO.
21/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado; da CCJ.
13/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 21, de 2005, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e anexadas ao processado da Petição nº 8, de 2003, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 30675
02/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 30, cópia do Ofício SF nº 2086, de 31 de agosto de 2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
29/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 25 a 29, o original do Ofício nº 21, de 24.8.2005, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
A resposta ao Requerimento também foi anexada ao processado da Petição nº 8, de 2003.
25/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
12/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1835 de 11/08/05, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores reiterando pedido de informações (fls. 24).
10/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40hs.
09/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido expediente subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, autora do presente requerimento, solicitando ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Será reiterado o pedido de informações.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26930
09/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1648 de 31/08/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações (fls. 22).
27/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
27/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.320, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 28011
Publicado no DSF Páginas 27980
26/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
08/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
24/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
23/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 558, de 2004 sobre a Petição nº 8, de 2004)
À Mesa para decisão.
À Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 19251-19255
Retificado no DSF Páginas 20923
23/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:29