Mensagem (SF) n° 82, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 46,500,000.00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belo Horizonte, Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte - Drenurbs.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/06/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 82/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2004
- Descrição/Ementa
- Solicita nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 46,500,000.00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belo Horizonte, Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte - Drenurbs.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20308-20312 | O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Aloizio Mercadante relator da matéria. |
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20279 | O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Aloizio Mercadante relator da matéria. |
| 30/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19933 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 354/2004
- Data de Leitura:
- 29/06/2004
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (MG), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, REGIÃO METROPOLITANA.
| Matéria |
|---|
| PRS 28/2004 |
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 854, de 2004, de urgência para a mensagem, passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 28, de 2004, que apresenta. (Parecer nº 670, de 2004-PLEN)
- 30/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 30/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Aloizio Mercadante relator da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 20308-20312
- Publicado no DSF Páginas 20279
- 29/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 29/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 19933
- 29/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 171 (cento e setenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:01