Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 791, de 2004

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 186/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 155 de 07/04/2005
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO DOM QUIRINO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 155 de 07/04/2005
Último estado:
20/04/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 791/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/2004
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO DOM QUIRINO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7770-7774
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se esgotou ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
29/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6517
Leitura do Parecer nº 170/2005-CE, Relator: Senador Hélio Costa, favorável nos termos da Emenda de Redação nº 1-CE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 10/2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 1º/03/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da CCJ, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
29/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6350-6353
Leitura do Parecer nº 170/2005-CE, Relator: Senador Hélio Costa, favorável nos termos da Emenda de Redação nº 1-CE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 10/2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 1º/03/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da CCJ, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22482
10:00 - Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22158-22161
10:00 - Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1720/1998
Data de Leitura:
30/06/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Hélio Costa (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
30/03/2005 - 05/04/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTONI, (MG).
04/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
20/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 455 de 15/04/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 155/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 134).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000155 DE 2005.
DSF - 08/04/2005 PÁG. 07923.
DOU-E- 08/04/2005 PÁG. 00004.
Promulgado em 07/04/2005.
07/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 132).
06/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se esgotou ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7770-7774
05/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/03/2005 a 05/04/2005.
28/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 170/2005-CE, Relator: Senador Hélio Costa, favorável nos termos da Emenda de Redação nº 1-CE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 10/2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 1º/03/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da CCJ, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6350-6353
Publicado no DSF Páginas 6517
14/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 129, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
11/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
01/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Hélio Costa, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 13 (treze) votos. Assina sem voto, o Senador Juvêncio da Fonseca.
Anexado à fl. 128, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
08/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo presidente (em exercício) da Comissão, Senador Hélio Costa.
06/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
02/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
08/07/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/07/2004.
08/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 22482
Publicado no DSF Páginas 22158-22161
30/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/820/04, de 29/06/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 186/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 116 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 117 a 120.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:45