Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 62, de 1998

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 510/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 118 de 05/11/1999
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA CAXIENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 118 de 05/11/1999
Último estado:
11/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 62/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/01/1997
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA CAXIENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/1999 Publicado no DSF Páginas 29717-29718
Aprovado, com abstenção da Sra. Heloísa Helena, e dos Srs. José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy, da Sra. Marina Sila, e dos Srs. Geraldo Cândido e Tião Viana. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 884, de 1999-CDIR, Relator Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
Publicado no DSF, de 4.11.99,
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 12/1997
Origem externa:
MSG 12/1997
Data de Leitura:
03/01/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL, (RS).
17/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
17/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000118, DE 1999.
DSF 06/11/1999, PÁG. 30008.
DOU 213-E, 08/11/1999, PÁG. 1.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1114/99(SF), de 09.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 264/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 118/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 154 a 156.
Ofício nº 1115/99(SF), de 09.11.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 118/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 157.
11/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Promulgado o Decreto Legislativo nº 118/99
Aguardando Publicação.
04/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h50.
04/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 153).
À SSEXP.
04/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
04/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 13:45 horas.
04/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão ás 13:45 horas.
04/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
03/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, com abstenção da Sra. Heloísa Helena, e dos Srs. José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy, da Sra. Marina Sila, e dos Srs. Geraldo Cândido e Tião Viana. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 884, de 1999-CDIR, Relator Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
Publicado no DSF, de 4.11.99,
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 29717-29718
26/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3/11/99.
Discussão, em turno único.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 605 - CE.
DSF 26 11 PAG 16956 E 16957.
18/11/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
18/11/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
10/11/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR 'AD HOC',
SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL.
10/11/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A PRESIDENCIA DESIGNA O SEN JOÃO ROCHA COMO RELATOR
'AD HOC'.
18/08/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELA RELATORA SEN EMILIA FERNANDES, COM
MINUTA DE PARECER, DEVIDAMENTE ASSINADO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
01/07/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
19/06/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA; AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
15/06/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR RECEBIDA AS FLS. 133 A 145.
26/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 353/98,
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR.
15/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE NOTA
TECNICA OU MINUTA DE PARECER.
14/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE MAIO DE 1998.
14/05/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
14/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 15 05 PAG 8305 A 8310.
14/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
12/05/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 86 (OITENTA E SEIS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:46