Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 1994

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 375/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 117 de 08/06/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO PANATI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 117 de 08/06/2000
Último estado:
14/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 63/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO PANATI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12119-12120
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT, exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 596/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
11/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34592-34593
Leitura do Parecer nº 1.129/99-CE, Relator Senador Agnelo Alves, favorável.
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 302/1992
Origem externa:
MSG 302/1992
Data de Leitura:
21/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Agnelo Alves (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PATOS, (PB).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000117 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 09 06 2000, PAG 00001.
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
15/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 982/2000(SF), de 13.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 185/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 117/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 90 a 91.
Ofício nº 983/2000(SF), de 13.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 117/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 92.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000117 de 2000
DOU - 09/06/2000 Pag. 00001
DSF - 10/06/2000 Pag. 12253
Promulgado em 08/06/2000.
08/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h00.
08/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 88).
À SSEXP.
08/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
08/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:32 hs.
08/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 87).
À SSEXP.
07/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT, exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 596/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 12119-12120
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do Dia 08.06.2000.
Discussão, em turno único.
18/01/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.129/99-CE, Relator Senador Agnelo Alves, favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 34592-34593
02/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
01/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Agnelo Alves. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido, Marina Silva, Heloísa Helena e Jefferson Peres.
25/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Agnelo Alves, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Agnelo Alves para relatar.
28/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº1095, de 1999. Aguardando distribuição.
06/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
À Consultoria para reexame da documentação.
22/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA PROSSEGUIMENTO
DA TRAMITAÇÃO.
03/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
31/10/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO,
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
29/07/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, COM NOTA TECNICA EVIDENCIANDO
FALHA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO, DE ACORDO COM O DISPOSTO
NA RESOLUÇÃO 39/92 - SF.
07/07/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ESTUDO PRELIMINAR.
30/06/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO A CE, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DCN2 24 06 PAG 3443.
23/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:55