Autoria: Senador Tião Viana (PT/AC)

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de Medicina e dá outras providências, e o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 11/12/2017 às 21:04

Data
07/07/2004
Tipo
Texto inicial - PLS 217/2004
Local
Observação
Altera o artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de Medicina e dá outras providências, e o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País.
Data
31/08/2010
Tipo
RQS 785/2010 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura do Requerimento nº 785, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 217, de 2004; 102, de 2006; e 43, de 2009, por regularem a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Data
29/03/2011
Tipo
RQS 293/2011 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura do Requerimento nº 293, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Aníbal Diniz, solicitando o desarquivamento do projeto, nos termos do § 1º do art.332, RISF.
Data
01/10/2012
Tipo
Requerimento. PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Anexado às fls. 26 a 30 ofício nº 0168/12 encaminhado a esta Comissão em 25/09/2008, do Diretor Geral da Câmara Municipal de Descalvado, Diego Luis Mendonça Lastosa, com manifestação ao presente projeto. ************* Retificado em 29/10/2012************* A Comissão, reunida no dia 26 de junho de 2012, aprova Requerimento nº 36/12-CE, anexado à fl. 26, de autoria do Senador Cyro Miranda, propondo a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais para instruir o presente projeto. Anexado às fls. 27 a 31 ofício nº 0168/12 encaminhado a esta Comissão em 25/09/2008, do Diretor Geral da Câmara Municipal de Descalvado, Diego Luis Mendonça Lastosa, com manifestação ao presente projeto.
Data
31/10/2012
Tipo
Requerimento. PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 45/12-CE, anexado à fl., 32 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo a inclusão do nome do Dr. Renato Azevedo Júnior no rol de convidados da Audiência Pública. Logo após foi aprovado Requerimento nº 46/12-CE, anexado à fl., 33 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo que a Audiência Pública seja somente realizada por esta Comissão. ************* Retificado em 05/11/2012************* Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo à solicitação desta Secretaria. A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 45/12-CE, anexado à fl., 32 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo a inclusão do nome do Dr. Renato Azevedo Júnior no rol de convidados da Audiência Pública. Logo após foi aprovado Requerimento nº 46/12-CE, anexado à fl. 33 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo que a Audiência Pública seja somente realizada por esta Comissão.
Data
31/10/2012
Tipo
Requerimento. PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 45/12-CE, anexado à fl., 32 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo a inclusão do nome do Dr. Renato Azevedo Júnior no rol de convidados da Audiência Pública. Logo após foi aprovado Requerimento nº 46/12-CE, anexado à fl., 33 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo que a Audiência Pública seja somente realizada por esta Comissão. ************* Retificado em 05/11/2012************* Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo à solicitação desta Secretaria. A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 45/12-CE, anexado à fl., 32 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo a inclusão do nome do Dr. Renato Azevedo Júnior no rol de convidados da Audiência Pública. Logo após foi aprovado Requerimento nº 46/12-CE, anexado à fl. 33 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo que a Audiência Pública seja somente realizada por esta Comissão.
Data
16/10/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Data
07/11/2013
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Data
19/11/2013
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01 – CE, com voto contrário do Senador Wellington Dias.
Data
03/04/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2004, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). (fls. 44 a 50) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9631-9632
Aprovado o Requerimento nº 293, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
************* Retificado em 06/04/2011*************
Esta ação legislativa ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 05 do corrente.
30/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8774-8776
Leitura do Requerimento nº 293, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Aníbal Diniz, solicitando o desarquivamento do projeto, nos termos do § 1º do art.332, RISF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52408-52409
Aprovado o Requerimento nº 785, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 217/2004; PLS 102/2006 e PLS 43/2009.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 43749
Leitura do Requerimento nº 785, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 217, de 2004; 102, de 2006; e 43, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
08/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21348-21350
Leitura.
Às Comissões de Educação e Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, para decisão terminativa.
Data de Leitura:
07/07/2004
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, ACRESCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITERIOS, CONSELHO DE MEDICINA, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, EXAME, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MEDICINA, EXERCICIO PROFISSIONAL, REQUISITOS, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, REGULAMENTO, APROVAÇÃO, MEDICO, DIPLOMA, GRADUAÇÃO SUPERIOR, (SUS), SERVIÇO PUBLICO, PROVA, AVALIAÇÃO, (MS), (MEC), CONVALIDAÇÃO, DISPENSA, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, REVALIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CERTIFICADO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Em virtude de desarquivamento)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 19/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 07/05/2012 - Redistribuição)
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 18/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/04/2012 - Redistribuição)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 30/06/2011 - Redistribuição)
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Mão Santa (encerrado em 10/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Mão Santa (encerrado em 21/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 21/02/2005 - Redistribuição)
Prazos:
02/08/2004 - 06/08/2004: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Cyro Miranda, para reexame do Relatório.
23/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 16ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 23.04.2014.
16/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2014.
16/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
11/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/04/2014.
03/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2004, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). (fls. 44 a 50)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
EMENDA 1 - PLS 217/2004
Relatório Legislativo
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
21/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
19/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01 – CE, com voto contrário do Senador Wellington Dias.
Parecer
13/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.
12/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
08/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2013.
16/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cyro MIranda, para prosseguimento de sua tramitação.
07/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Geraldo Ferreira Filho Presidente - Federação Nacional dos Médicos - FENAM; Renato Azevedo Júnior; Presidente - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo Cremesp; Carlos Vital Tavares Corrêa Lima Vice-Presidente - Conselho Federal de Medicina - CFM; José Luiz Bonamigo Filho Representante - Associação Médica Brasileira - AMB
31/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 45/12-CE, anexado à fl., 32 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo a inclusão do nome do Dr. Renato Azevedo Júnior no rol de convidados da Audiência Pública. Logo após foi aprovado Requerimento nº 46/12-CE, anexado à fl., 33 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo que a Audiência Pública seja somente realizada por esta Comissão.
************* Retificado em 05/11/2012*************
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo à solicitação desta Secretaria.
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 45/12-CE, anexado à fl., 32 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo a inclusão do nome do Dr. Renato Azevedo Júnior no rol de convidados da Audiência Pública. Logo após foi aprovado Requerimento nº 46/12-CE, anexado à fl. 33 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo que a Audiência Pública seja somente realizada por esta Comissão.
Requerimento.
Requerimento.
01/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, para prosseguimento de sua tramitação.
01/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 26 a 30 ofício nº 0168/12 encaminhado a esta Comissão em 25/09/2008, do Diretor Geral da Câmara Municipal de Descalvado, Diego Luis Mendonça Lastosa, com manifestação ao presente projeto.
************* Retificado em 29/10/2012*************
A Comissão, reunida no dia 26 de junho de 2012, aprova Requerimento nº 36/12-CE, anexado à fl. 26, de autoria do Senador Cyro Miranda, propondo a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais para instruir o presente projeto.
Anexado às fls. 27 a 31 ofício nº 0168/12 encaminhado a esta Comissão em 25/09/2008, do Diretor Geral da Câmara Municipal de Descalvado, Diego Luis Mendonça Lastosa, com manifestação ao presente projeto.
Requerimento.
28/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete, atendendo à solicitação desta Secretaria.
09/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
07/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Pedro Simon.
Aguardando redistribuição.
24/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
18/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Vicentinho Alves.
Aguardando redistribuição.
17/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
11/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Demóstenes Torres.
Aguardando redistribuição.
01/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
30/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Gleisi Hoffmann não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
19/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Gleisi Hoffman, para relatar.
07/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/04/2011.
Aguardando distribuição.
06/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 293, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
************* Retificado em 06/04/2011*************
Esta ação legislativa ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 05 do corrente.
Publicado no DSF Páginas 9631-9632
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
29/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 293, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Aníbal Diniz, solicitando o desarquivamento do projeto, nos termos do § 1º do art.332, RISF.
Publicado no DSF Páginas 8774-8776
RQS 293/2011
24/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h36.
24/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
(Por força do Requerimento nº 785 de 2010 - PLEN, de autoria da Senadora Marisa Serrano, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com os PLS nº 102 de 2006 e PLS nº 43 de 2009).
Aguardando distribuição.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 785, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 217/2004; PLS 102/2006 e PLS 43/2009.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52408-52409
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 785, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 785, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 217, de 2004; 102, de 2006; e 43, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 43749
RQS 785/2010
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
26/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 17, OF.SF/1739/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 217,de 2004; nº 43, de 2009, e nº 102, de 2006.
24/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Augussto Botelho, atendendo à solicitação desta Secretaria.
13/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Mão Santa não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
13/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Mão Santa, para prosseguimento de sua tramitação .
30/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiencia Pública, atendendo a Requerimento nº 031/07 - CE , anexado à fl. 15, de autoria do Senador Papléo Paes para instruir a presente matéria, com os seguintes convidados: Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação; Elias Fernando Miziara, Diretor de Proteção ao Paciente da Associação Médica Brasileira; Marcos Luis Macedo de Santana, Secretário Geral do Conselho Federal de Odontologia; Conselheira Almerinda Augusta de Freitas Carvalho, Chefe da Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores e José Fernando Maia Vinagre, Corregedor Adjunto do Conselho Federal Medicina
24/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à folha 16 correspondência recebida nesta Comissão, ressaltando a importância da presença de representante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, bem como de um representante dos usuários de saúde e um membro do Conselho Nacional de Saúde, em Audiência Pública destinada a instruir o presente projeto.
15/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 14, de autoria do Senador Papaléo Paes, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
15/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido à esta Comissão, atendendo à solicitação desta secretaria.
15/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Mão Santa, para prosseguimento de sua tramitação.
15/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator atendendo solicitação desta Secretaria para anexação de documento.
Anexado às fls. 11 a 14, ofício nº 19/07 PROC 247-mac recebido nesta Comissão em 15/03/2007, do Excelentíssimo Senhor Vereador Luciano Braz de Marques, Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista ao Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, encaminhando Moção de Apelo nº 161/07 ao presente projeto.
12/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
21/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
21/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Mão Santa, atendendo a solicitação desta Secretaria.
09/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, atendendo solitação de Sua Excelência.
01/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, que apresenta Requerimento de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado n.º 217 de 2004, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
21/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
09/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimentos (anexados às fls. 8 a 10) de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
12/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
06/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/07/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/07/2004
Aguardando recebimento de emendas.
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 21348-21350
07/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CE, e posteriormente À CAS.