Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 07/07/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC e contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 07/07/2004
- Último estado:
- 08/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 30/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/07/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC e contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 06/07/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 687, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 88/2004.) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Leitura do Requerimento nº 882, de 2004, solicitando urgênc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21172-21173 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 687, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 88/2004.) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Leitura do Requerimento nº 882, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto. Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 882, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 696, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21070 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 687, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 88/2004.) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Leitura do Requerimento nº 882, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto. Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 882, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 696, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20993-20994 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 687, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 88/2004.) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Leitura do Requerimento nº 882, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto. Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 882, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 696, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20986-20989 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 687, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 88/2004.) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Leitura do Requerimento nº 882, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto. Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 882, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 696, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, EXECUTIVO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (JBIC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA INTEGRADO, TRANSPORTE URBANO, METRÔ, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP).
| Matéria |
|---|
| MSF 88/2004 |
- 18/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Esse PRS é referente á MSF 88 DE 2004.
- 23/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 934 de 08/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 96/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 14/04 (fls. 369 a 370).
Ofício SF nº 935 de 08/07/04, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 14/04, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 371).
- 08/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2004.
DSF - 08/07/2004 PÁG. 021326 a 0 21327.
DOU-E- 08/07/2004 PÁG. 00004 a 00005.
Promulgada em 07/07/2004.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 687, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 88/2004.)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Leitura do Requerimento nº 882, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 882, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 696, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21172-21173
- Publicado no DSF Páginas 20986-20989
- Publicado no DSF Páginas 21070
- Publicado no DSF Páginas 20993-20994
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 06/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00030 2004, proveniente da MSF 00088 2004.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:35