Mensagem (SF) n° 294, de 1980
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 163 de 05/12/1980
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS (SP), A ELEVAR EM CRZ 30.351.469,00 (TRINTA MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 163 de 05/12/1980
- Último estado:
- 05/12/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 294/1980
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/1980
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS (SP), A ELEVAR EM CRZ 30.351.469,00 (TRINTA MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 166/1980
- Origem externa:
- MSG 527/1980
- Data de Leitura:
- 18/11/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, LINS, (SP), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (BANESPA), FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS (SP) A ELEVAR EM CRZ 30.351.469,90 (TRINTA MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. NOVENTA CENTAVOS)
- 09/03/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 037 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 036 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 09 03 81.
- 09/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 732 AO PREF LINS (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 240 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000163/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
- 05/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000163/80.
DOFC 12 12 PAG 24985.
DCN2 06 12 PAG 7783.
- 04/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2125 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 7675 E 7717.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 VOTAÇÃO APROVADA.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 APROVAÇÃO RQ. 627, DO SEN PASSOS PORTO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 LEITURA PARECER 1382 - CR.
- 04/12/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 04/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2125 DESPACHO A CR.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA VIRTUDE FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 03/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 03/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/12/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1211 - CE, 1212 - CCJ E
1213 - CM.
DCN2 02 12 PAG 7373.
- 26/11/1980
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/11/1980
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 26/11/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 26/11/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 26/11/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 20/11/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 19/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 20 11 PAG 6906.
- 19/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23