Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2004
- Iniciativa
- Tribunal de Contas da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3185/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 10.930 de 02/08/2004
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carrreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.930 de 02/08/2004
- Último estado:
- 03/08/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2004
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carrreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/07/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Rosena Sarney, Relatora designada em subst... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25047 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 134/2004 (nº 459/2004 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.930, de 2 de agosto de 2004. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22795-22797 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Rosena Sarney, Relatora designada em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 826, de 2004-PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador Paulo Paim. Aprovado o projeto. Posteriormente, é lido o Parecer nº 832, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SSEXP. |
| 09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22779-22780 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Rosena Sarney, Relatora designada em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 826, de 2004-PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador Paulo Paim. Aprovado o projeto. Posteriormente, é lido o Parecer nº 832, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SSEXP. |
| 09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22420-22431 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Rosena Sarney, Relatora designada em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 826, de 2004-PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador Paulo Paim. Aprovado o projeto. Posteriormente, é lido o Parecer nº 832, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1/2004
- Data de Leitura:
- 08/07/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE CARREIRA, (TCU), TABELA, VENCIMENTO BASICO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO DE CARREIRA, ESPECIALISTA, ANALISTA TECNICO, AUXILIAR, CONTROLE EXTERNO, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, RESSALVA, OCUPANTE, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, REQUISITADO, AUTORIZAÇÃO, OPÇÃO, ACRESCIMO, FUNÇÃO COMISSIONADA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010930 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 148, 03 08 2004, PAG 00016.
- 18/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1176 de 10/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.930, de 2 de agosto de 2004 (fls. 96).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao arquivo.
- 06/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 06/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 134/2004 (nº 459/2004 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.930, de 2 de agosto de 2004.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25047
- 04/08/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
- 04/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 03/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010930 DE 2004.
DOU - 03/08/2004 PÁG. 00016.
Sancionada em 02/08/2004.
- 15/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1133 de 15/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 104/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 76 a 82).
Ofício SF nº 1134 de 15/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dosa Deputados comunicando que o referido projeto foi encaminhando à sanção (fls. 83).
- 09/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 08/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Rosena Sarney, Relatora designada em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 826, de 2004-PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador Paulo Paim.
Aprovado o projeto.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 832, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22779-22780
- Publicado no DSF Páginas 22795-22797
- Publicado no DSF Páginas 22420-22431
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 08/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:04