Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2004

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3866/2004
Norma Gerada
Lei nº 10.908 de 15/07/2004
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.908 de 15/07/2004
Último estado:
16/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 46/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/07/2004
Descrição/Ementa
Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2004 Publicado no DSF Páginas 24437
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 115/2004 (nº 411/2004 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.908, de 15 de julho de 2004.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22792-22793
10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Alberto Souza, Relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 830, de 2004-PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22464-22466
10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Alberto Souza, Relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 830, de 2004-PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 344/2004
Data de Leitura:
08/07/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APOIO TENICO ADMINISTRATIVO, TECNICO, MARITIMO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE PUBLICA, VINCULAÇÃO, (MEC), APLICAÇÃO, EXTENSÃO, BENEFICIO, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010908 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 136-A, 16 07 2004, PAG 00002. (EDIÇÃO EXTRA).
19/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
05/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1165 de 05/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.908, de 15 de julho de 2004 (fls. 40).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:40 hs.
04/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 115/2004 (nº 411/2004 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.908, de 15 de julho de 2004.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24437
02/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/07/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
21/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:34 hs.
16/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010908 DE 2004.
DOU - 16/07/2004 PÁG. 00002. Edição Extra
Sancionada em 15/07/2004.
14/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1002 de 12/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 100/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 32).
Ofício SF nº 1003 de 12/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, e em revisão, do projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para à
sanção (fls. 33).
09/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. ).
08/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
08/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Alberto Souza, Relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 830, de 2004-PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22464-22466
Publicado no DSF Páginas 22792-22793
08/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:11