Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 65, de 1993

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 278/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 40 de 30/03/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO GUAIRACA DE GUARAPUAVA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO PARANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 40 de 30/03/2001
Último estado:
04/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 65/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO GUAIRACA DE GUARAPUAVA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO PARANA.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4449-4450
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 99/2001-CDIR (Relator Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
18/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20592-20594
Leitura do Parecer nº 981, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Roberto Requião, favorável.
À SGM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 321/1992
Origem externa:
MSG 321/1992
Data de Leitura:
23/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUARAPUAVA, (PR).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000040 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 02 04 2001, PAG 00001.
22/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
11/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 307/2001(SF), de 03.04.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 72/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 40/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 105 a 106
Ofício nº 308/2001(SF), de 03.04.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 40/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 107.
04/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000040 DE 2001.
DSF - 31/03/2001 PÁG. 04486.
DOU-E- 02/04/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/03/2001.
30/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h50min.
À SGM para colher assinaturas.
30/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
30/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
29/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
29/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 99/2001-CDIR (Relator Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4449-4450
27/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2001.
Discussão, em turno único.
23/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.03.2001. (7 d).
17/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 981, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Roberto Requião, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 20592-20594
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
11/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
10/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Roberto Requião, lido pelo Senador Gerson Camata, com a abstenção Senador Geraldo Cândido.
02/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 02/10/2000.
26/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Roberto Requião, a pedido de sua Exelência.
24/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ROBERTO REQUIÃO, COM MINUTA
DE PARECER, DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
03/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ROBERTO REQUIÃO, COM MINUTA
DE PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/01/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA COM DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA
RADIO GAUIRACA DE GUARAPUAVA LTDA. FLS. 91 A 98.
18/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM NOLTA TECNICA 088, DE 1995,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
03/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
02/03/1995
SF-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A CE, RECOMENDANDO-SE AO
SECRETARIO PROVIDENCIAS IMEDIATAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO VISANDO NOVA DISTRIBUIÇÃO E APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
31/10/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
13/01/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER,
SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO PENDENTE A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
13/12/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
13/12/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CE, ONDO PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 12 PAG 11155.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25