Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 888, de 2004

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1356/2004
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 776 de 17/09/2004
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização de Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 776 de 17/09/2004
Norma relacionada
Decreto nº 5.436 de 28/04/2005
Último estado:
22/09/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 888/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/08/2004
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização de Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
P.S 01354/2004
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29681
10 horas.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.255 e 1.256, de 2004, subscritos pelo Senador José Sarney e pela Senadora Roseana Sarney, respectivamente, solicitando preferência para apreciação da matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29677-29678
10 horas.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.255 e 1.256, de 2004, subscritos pelo Senador José Sarney e pela Senadora Roseana Sarney, respectivamente, solicitando preferência para apreciação da matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
16/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29507
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
15/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29374
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
31/08/2004 Publicado no DSF Páginas 28245
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer nº 1.354/2004 - CRE, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, favorável.
À SSCLSF.
31/08/2004 Publicado no DSF Páginas 28238-28240
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer nº 1.354/2004 - CRE, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, favorável.
À SSCLSF.
14/08/2004 Publicado no DSF Páginas 26186-26192
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do artigo 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 260/2004
Data de Leitura:
12/08/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Prazos:
17/08/2004 - 23/08/2004: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, UCRANIA, UTILIZAÇÃO, VEICULO DE LANÇAMENTO, BASE DE LANÇAMENTO DE FOGUETE, MUNICIPIO, ALCANTARA, (MA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
17/11/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
15/10/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
29/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1796 de 21/09/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 115/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 776/04 (fls. 38 a 40).
Ofício SF nº 1797 de 21/09/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 776/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 41).
Ofício SF nº 1798 de 21/09/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 776/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 42).
22/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000776 DE 2004.
DSF - 18/09/2004 PÁG. 029827 a 029828.
DOU-E- 20/09/2004 PÁG. 00001.
Promulgado em 17/09/2004.
17/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls. 37).
16/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.255 e 1.256, de 2004, subscritos pelo Senador José Sarney e pela Senadora Roseana Sarney, respectivamente, solicitando preferência para apreciação da matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 29681
Publicado no DSF Páginas 29677-29678
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Discussão, em turno único.
15/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29507
14/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Discussão, em turno único.
14/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29374
09/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Discussão, em turno único.
31/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria foi agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
30/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer nº 1.354/2004 - CRE, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28245
Publicado no DSF Páginas 28238-28240
30/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
27/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/08/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 31 a 35 do parecer do Senador Rodolpho Tourinho favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
25/08/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
24/08/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho para relatar.
24/08/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
23/08/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
23/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
20/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/08/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
Para anexar documentos vindos da Câmara dos Deputados.
13/08/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data .
Aguardando recebimento de emendas.
13/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do artigo 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 26186-26192
12/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
12/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 28 ( vinte e oito ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:08