Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2004

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para acrescentar dispositivos ao art. 39 e dá nova redação ao caput do art. 40, que tratam da gratuidade no transporte coletivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 224/2004
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
10/08/2004
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para acrescentar dispositivos ao art. 39 e dá nova redação ao caput do art. 40, que tratam da gratuidade no transporte coletivo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 224/2004
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
17/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 44-54. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 224/2004
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
30/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2012, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Cyro Miranda, anexada ao processado às fls. 59-60. Em Reunião realizada nesta data, a Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator, para análise da Emenda nº 2. Ao... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 - PLS 224/2004
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao projeto, acolhendo parcialmente a Emenda nº 2, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3) que apresenta. Anexado ao processado às fls. 61-72. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLS 224/2004
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
01/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, o Relator da matéria, Senador Eduardo Suplicy, acatando sugestões, altera seu relatório para modificar o texto do Substituivo apresentado. Encerrada a discussão, colocado em vot... | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
29/03/2012
Descrição/Ementa
Requerimento nº 144 de 2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Aprovados os Reqeurimentos nºs 144 e 148, de 2012 A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Direitos Humanos e Legislação participativa, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
29/03/2012
Descrição/Ementa
Requerimento nº 148 de 2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Aprovados os Reqeurimentos nºs 144 e 148, de 2012 A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Direitos Humanos e Legislação participativa, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
26/09/2013
Descrição/Ementa
Requerimento nº 506

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2012 Publicado no DSF Páginas 30313 (Volume nº I)
Aprovado o Requerimento nº 506, de 2012.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
01/06/2012 Publicado no DSF Páginas 22825
Leitura do Requerimento 506, de 2012, de autoria do Senador Clésio Andrade, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que o presente Projeto, além das Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seja também remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento lido será incluído na Ordem do Dia oportunamente
30/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8780
Aprovados os Reqeurimentos nºs 144 e 148, de 2012
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Direitos Humanos e Legislação participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
15/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6479
Leitura do Requerimento nº 148, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
14/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6233
Leitura do Requerimento nº 144, de 2012, do Senador Clésio Andrade, solicitando, nos termos do art. 255, II, 12, do RISF, que o PLS nº 224, de 2004, seja remetido para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7245-7247
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2011.
A matéria volta a tramitar e retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
12/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6544-6547
Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/11/2009 Publicado no DSF Páginas 60223-60224
Aprovado o Requerimento nº 1.217, de 2009.
Os PLS nºs 410, de 2003, e 224, de 2004, passam a tramitar em conjunto, retomam seu caráter terminativo, e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32543
Na sessão de 16/07/2009, iniciada às 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 813, de 2009, que solicita o desapensamento do PLS nº 205, de 2001, dos seguintes projetos: PLC nºs 49, de 2003, e 86, de 2004; e PLS nºs 410, de 2003, 224 e 249, de 2004, 115 e 134, de 2005, 223 e 285, de 2006, 558, de 2007, e 135, de 2008.
O PLS nº 205, de 2001, passa a ter tramitação autônoma. As demais tramitam em conjunto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23271
Aprovado o Requerimento nº 641, de 2009, sendo desapensados o PLC 14/2005 e o PLS 364/2004.
Continuam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLC 49/2003; PLC 86/2004; PLS 205/2001; PLS 410/2003; PLS 224/2004; PLS 249/2004; PLS 115/2005; PLS 134/2005; PLS 223/2006; PLS 285/2006; PLS 558/2007 e PLS 135/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
03/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21123
Leitura do Requerimento nº 641, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação do Projeto de Lei da Camara nº 14, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2004, para tramitação conjunta das respectivas matérias.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53771-53772
2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.313, de 2008, os PLSs nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249, 364, de 2004; 115, 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLCs nºs 49, de 2003; 86, de 2004; e 14, de 2005, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Naciona; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
31/10/2008 Publicado no DSF Páginas 42327
É lido o Requerimento nº 1.313, de 2008, do Sr. Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2003; 86, de 2004; 14, de 2005 com os Projetos de Lei do Senado nºs. 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249 e 364, de 2004, 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; 135, de 2008, por regularem sobre a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9867
Aprovado o Requerimento nº 173, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 410/03.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, posteriormente, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
22/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5502
Leitura do Requerimento nº 173, de 2005, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 410/2003.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
11/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25511-25513
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 224/2004 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CAE 17/05/2012
EMENDA 1 / CAE - PLS 224/2004 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CAE 01/10/2013 Acolhida Integralmente - SF-CAE - 01/10/2013
EMENDA 2 - PLS 224/2004 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) CAE 30/10/2012
EMENDA 3 - PLS 224/2004 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CAE 27/06/2013

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
17/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
29/03/2012 (Aprovação dos Requerimentos nºs 144 e 148, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
03/07/2012 (Aprovação do Requerimento nº 506, de 2012, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 16/10/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/10/2013 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 24/08/2004 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 03/03/2005 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 06/08/2009 - Redistribuição)
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 05/02/2014 - Redistribuição)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 12/03/2012 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
12/08/2004 - 18/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITOS, IDOSO, IDADE MINIMA, GARANTIA, NUMERO, VAGA, ASSENTO, GRATUIDADE, ACESSO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL, TERRITORIO NACIONAL, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, MULTA, DETENÇÃO.
Matéria
RQS 173/2005
RQS 183/2011
RQS 144/2012
RQS 148/2012
RQS 506/2012
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
12/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18h40. Matéria aguardando distribuição.
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, o Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2004, continua a tramitar.
A matéria vai à CAE.
************* Retificado em 12/03/2015*************
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAE, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
************* Retificado em 12/03/2015*************
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CCJ, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h35, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Alvaro Dias.
10/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/933/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 224, de 2004; 169, de 2005; 60, de 2009; 263, de 2011; 482, de 2011; e dos Projetos de Lei da Câmara nº 52, de 2011; e 62, de 2013.
À SSCLSF.
05/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 14 horas e 13 minutos pelo Senador Antônio Carlos Rodrigues, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.
16/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 20 horas.
Matéria aguardando distribuição.
01/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, o Relator da matéria, Senador Eduardo Suplicy, acatando sugestões, altera seu relatório para modificar o texto do Substituivo apresentado.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, acolhendo parcialmente a Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Vota vencido o Senador Blairo Maggi.
Anexada, às fls. 73-88, Parecer da Comissão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
EMENDA 1 / CAE - PLS 224/2004
Parecer
26/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
27/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao projeto, acolhendo parcialmente a Emenda nº 2, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3) que apresenta. Anexado ao processado às fls. 61-72.
Relatório Legislativo
EMENDA 3 - PLS 224/2004
30/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 30/10/2012, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Cyro Miranda, anexada ao processado às fls. 59-60.
Em Reunião realizada nesta data, a Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator, para análise da Emenda nº 2.
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.
EMENDA 2 - PLS 224/2004
26/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/10/2012.
16/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues. Após a leitura do relatório pelo Relator "ad hoc", é solicitada Vista pela Senadora Ana Amélia e pelo Senador Cyro Miranda. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
11/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2012.
04/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta na Comissão, com relatório do Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 44-54)
03/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 506, de 2012.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30313 (Volume nº I)
21/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.06.2012, o Requerimento nº 506, de 2012, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.
12/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Adiada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 26.6.2012.
04/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.6.2012 o Requerimento nº 506, de 2012, de audiência da CCJ.
31/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento 506, de 2012, de autoria do Senador Clésio Andrade, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que o presente Projeto, além das Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seja também remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento lido será incluído na Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 22825
31/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h 55.
************* Retificado em 31/05/2012*************
Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
31/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
************* Retificado em 31/05/2012*************
Recebido neste Órgão, às 15h55.
30/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 55, o OF. SF/1065/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Clésio Andrade, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2004 ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexada, à fl. 56, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
29/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta.
25/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2012.
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 44-54.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 224/2004
04/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
Ao Relator.
29/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Reqeurimentos nºs 144 e 148, de 2012
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Direitos Humanos e Legislação participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8780
Requerimento.
Requerimento.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012 os Requerimentos nºs 144 e 148, de 2012, de audiência da CAE.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012.
15/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2012 os Requerimentos nºs 144 e 148, de 2012, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
14/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 144 e 148, de 2012, de audiência d CAE.
14/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 148, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6479
14/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 144, de 2012, do Senador Clésio Andrade, solicitando, nos termos do art. 255, II, 12, do RISF, que o PLS nº 224, de 2004, seja remetido para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6233
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h.
12/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
OF.SF/321/2012, da Secretaria Geral da Mesa, solicitando a remessa do PLS nº 224/2004, para que a matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Econômico, a requerimento do Senador Clésio Andrade.
À SSCLSF.
01/02/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido do Senador Paulo Paim sem manifestação por escrito.
16/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para reexame da materia.
11/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente da Comissão passa a Presidência a Senadora Ana Rita, que concede a palavra ao Senador Paulo Paim para relatar a matéria. Após a leitura do relatório, a Presidenta adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
14/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Juntei cópia do relatório fls.32/36.
Relatório Legislativo
05/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Paulo Davim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Davim.
************* Retificado em 02/08/2011*************
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
22/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido da Secretaria da ATA-PLEN nesta data, matéria aguardando distribuição..
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2011.
A matéria volta a tramitar e retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7245-7247
11/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 183, de 2011, de desarquivamento.
11/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6544-6547
Avulso de requerimento
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 410, de 2003, e 224, de 2004).
23/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.217, de 2009.
Os PLS nºs 410, de 2003, e 224, de 2004, passam a tramitar em conjunto, retomam seu caráter terminativo, e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 60223-60224
22/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 23.09.2009, o Requerimento nº 1.217, de 2009, do Senador Valter Pereira, de tramitação conjunta e tramitação autônoma de matérias.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 23/09 o Requerimento nº 1.217, de 2009, do Senador Valter Pereira, de tramitação conjunta e tramitação autônoma de matérias.
Votação, em turno único.
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.217, de 2009, do Senador Valter Pereira, de tramitação conjunta e tramitação autonoma de matérias.
Votação, em turno único.
15/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.217, de 2009, do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação autônoma dos Projetos de Lei da Câmara nºs 49, de 2003; 86, de 2004; dos Projetos de Lei do Senado nºs 115, de 2005; 134, de 2005; 223, de 2006; 285, de 2006, e 558, de 2007. Solicita, ainda, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2003 com o 224, de 2004; e do Projeto de Lei do Senado 249, de 2004 com o 135, de 2008.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente.
10/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira para atender Solicitação constante do Oficio nº 1906/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003, e 86, de 2004 e os PLS's nº 410, de 2003; 224 e 249, de 2004; 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007 e 135, de 2008).
06/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003, e 86, de 2004; e PLS's nºs 410, de 2003, 224 e 249, de 2004, 115 e 134, de 2005, 223 e 285, de 2006, 558, de 2007, e 135, de 2008).
20/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003, e 86, de 2004; e PLS's nºs 410, de 2003, 224 e 249, de 2004, 115 e 134, de 2005, 223 e 285, de 2006, 558, de 2007, e 135, de 2008).
17/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão de 16/07/2009, iniciada às 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 813, de 2009, que solicita o desapensamento do PLS nº 205, de 2001, dos seguintes projetos: PLC nºs 49, de 2003, e 86, de 2004; e PLS nºs 410, de 2003, 224 e 249, de 2004, 115 e 134, de 2005, 223 e 285, de 2006, 558, de 2007, e 135, de 2008.
O PLS nº 205, de 2001, passa a ter tramitação autônoma. As demais tramitam em conjunto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 32543
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2009 o Requerimento nº 813, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 813, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 205, de 2001, que passará a tramitar separadamente.
Votação, em turno único, do Requerimento.
02/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 813, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o desapensamento do PLS nº 205, de 2001, que passará a tramitar separadamente.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003 e 86, de 2004, e os PLS's nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224 e 249, de 2004; 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007 e 135, de 2008)
01/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1055/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 205, DE 2001.

À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003 e 86, de 2004, e os PLS's nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224 e 249, de 2004; 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007 e 135, de 2008).
10/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003 e 86, de 2004, e os PLS's nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224 e 249, de 2004; 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007 e 135, de 2008).
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 641, de 2009, sendo desapensados o PLC 14/2005 e o PLS 364/2004.
Continuam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLC 49/2003; PLC 86/2004; PLS 205/2001; PLS 410/2003; PLS 224/2004; PLS 249/2004; PLS 115/2005; PLS 134/2005; PLS 223/2006; PLS 285/2006; PLS 558/2007 e PLS 135/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 23271
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 641, de 2009, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2004, dos Projetos de Lei da Câmara nºs 49, de 2003; e 86, de 2004, e 410, de 2003, 224 e 249, de 2004; 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008.
02/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 641, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2004, para tramitação conjunta das respectivas matérias.
Votação, em turno único.
02/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 641, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação do Projeto de Lei da Camara nº 14, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2004, para tramitação conjunta das respectivas matérias.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 21123
29/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon para atender Solicitação constante do Oficio nº 757/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fls. nº 17).

À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003; 86, de 2004 e 14, de 2005 e os PLS's nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249, 364, de 2004; 115, 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008).
11/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 49, de 2003; 86, de 2004; e 14, de 2005 e os PLS's nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249, 364, de 2004; 115, 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008).
19/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC¿s nºs 49, de 2003; 86, de 2004; e 14, de 2005 e os PLS¿s nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249, 364, de 2004; 115, 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008).
18/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.313, de 2008, os PLSs nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249, 364, de 2004; 115, 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLCs nºs 49, de 2003; 86, de 2004; e 14, de 2005, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Naciona; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.313, de 2008, os PLSs nºs 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249, 364, de 2004; 115, 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLCs nºs 49, de 2003; 86, de 2004; e 14, de 2005, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Naciona; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 53771-53772
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.313, de 2008, do Sr. Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2003; 86, de 2004; 14, de 2005 com os Projetos de Lei do Senado nºs. 205, de 2001; 410, de 2003; 224, 249 e 364, de 2004, 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; 135, de 2008, por regularem sobre a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 42327
27/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
02/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 410, de 2003)
À SSCLSF.
17/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra, com voto pela rejeição do PLS nº 224, de 2004 e pela aprovação do PLS nº 410, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 410, de 2003)
12/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 410, de 2003).
20/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 410, de 2003).
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 173, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 410/03.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, posteriormente, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9867
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando a inclusão de Ordem Dia do Requerimento 173, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 410/2003.
21/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 173, de 2005, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 410/2003.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 5502
18/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
18/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
14/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido, constante no Of.SF/295/2005.
03/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Cabral para redistribuição.
21/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
24/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
20/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha, para relatar a presente matéria.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 18.08.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
11/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 12 a 18.08.04
10/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 25511-25513
10/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:14