Requerimento n° 1132, de 2004


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos do atual Governo com publicidade, abrangendo todos os órgãos da administração pública direta e indireta, especialmente, as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
28/06/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 1132/2004
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
10/08/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos do atual Governo com publicidade, abrangendo todos os órgãos da administração pública direta e indireta, especialmente, as empresas públicas e sociedades de economia mista.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
10/08/2004
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2005 Publicado no DSF Páginas 3132-3133
10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.291, de 2004, de 28 de dezembro passado, do Ministro do Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
27/11/2004 Publicado no DSF Páginas 39063
Leitura so Parecer n°1787, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
À SSEXP.
27/11/2004 Publicado no DSF Páginas 39036-39037
Leitura so Parecer n°1787, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
À SSEXP.
11/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25513
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATEGICA, GASTOS, PUBLICIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA.
30/06/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
28/06/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Emprestado à SSARQ - Senador Álvador Dias.
31/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.291, de 2004, de 28 de dezembro passado, do Ministro do Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3132-3133
21/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12, cópia do Ofício SF nº 62, de 21.02.2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
24/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 7 a 10, o original do Ofício nº 1.291, de 28 de dezembro de 2004, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
29/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2294 de 30/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República solicitando informações (fls. 06).
29/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
26/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura so Parecer n°1787, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 39063
Publicado no DSF Páginas 39036-39037
25/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
07/10/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelor relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
11/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
10/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 25513
RQS 1132/2004
Legislação citada
10/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:31