Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2004
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3885/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 10.951 de 22/09/2004
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.951 de 22/09/2004
- Último estado:
- 23/09/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/2004
- Descrição/Ementa
- Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- P.S 01353/2004
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31105 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 165, de 2004 (nº 618/04 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.951, de 22 de setembro de 2004. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29680 | 10 horas. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.255, de 2004, de autoria do Senador José Sarney, de preferência para a apreciação dos itens 34, 35, 36, 37 e 40. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
| 17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29677-29678 | 10 horas. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.255, de 2004, de autoria do Senador José Sarney, de preferência para a apreciação dos itens 34, 35, 36, 37 e 40. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
| 16/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29507 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
| 15/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29374 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
| 11/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29182 | Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do RISF. Término do prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 31/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28245 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, 1º subsidiário do Regimento Comum. Parecer nº 1.353/2004 - CRE, Relator: Senador Jefferson Péres, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À publicação. À SSCLSF. |
| 31/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28237-28238 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, 1º subsidiário do Regimento Comum. Parecer nº 1.353/2004 - CRE, Relator: Senador Jefferson Péres, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À publicação. À SSCLSF. |
| 13/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 26065-26067 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 366/2004
- Data de Leitura:
- 12/08/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 01/09/2004 - 09/09/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- Reorganização, reestruturação, quadro de pessoal, Exército, quadro especial, Terceiro Sargento, acesso, promoção, Cabo, Taifeiro, critérios, antigüidade, requisitos, tempo de serviço, parecer favorável, Comandante, (OM), comportamento, aptidão física, conclusão, metade, ensino fundamental, garantia, estabilidade, Soldado, PROMOÇÃO, ANTIGUIDADE.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010951 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 184, 23 09 2004, PAG 00001.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 15/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1824 de 05/10/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.945 de 16 de setembro de 2004 (fls. 53).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:20 hs.
- 04/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 165, de 2004 (nº 618/04 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.951, de 22 de setembro de 2004.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31105
- 23/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/09/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 23/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010951 DE 2004.
DOU - 23/09/2004 PÁG. 00001.
Sancionada em 22/09/2004.
- 17/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1782 de 16/09/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 109/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 41).
Ofício SF nº 1783 de 16/09/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 42).
- 17/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls. 36 e 37).
- 16/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.255, de 2004, de autoria do Senador José Sarney, de preferência para a apreciação dos itens 34, 35, 36, 37 e 40.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29677-29678
- Publicado no DSF Páginas 29680
- 15/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 15/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29507
- 14/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29374
- 10/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 10/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do RISF.
Término do prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29182
- 09/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
- 31/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a mesa de 01.09 a 09.09.2004.
- 30/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, 1º subsidiário do Regimento Comum.
Parecer nº 1.353/2004 - CRE, Relator: Senador Jefferson Péres, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28245
- Publicado no DSF Páginas 28237-28238
- 30/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 32, legislação citada no parecer da CRE.
Aguardando leitura do parecer.
- 27/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 28 a 31 do parecer do Senador Jefferson Péres favorável ao projeto aprovado nesta comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 25/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 23/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Distribuido ao Senador Jefferson Péres para relatar.
- 23/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 23/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 23.8.2004.
Aguardando remessa de novos autógrafos pela Câmara dos Deputados.
- 23/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator, a pedido da Secretaria Geral da Mesa para anexar documentos vindos da Câmara dos Deputados. À SSCLSF.
- 19/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Jefferson Péres para relatar.
- 13/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 12/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 26065-26067
- 12/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:52