Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 964, de 2004

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 86/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 125 de 06/04/2005
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO CULTURA JAGUARÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 125 de 06/04/2005
Último estado:
12/04/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 964/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/09/2004
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO CULTURA JAGUARÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7422-7424
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo esgotou-se ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
24/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6151
10:00
Leitura do Parecer nº 148/05-CE (Relator Senador Valdir Raupp), concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, em reunião realizada em 1º/03/2005.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
24/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6121-6124
10:00
Leitura do Parecer nº 148/05-CE (Relator Senador Valdir Raupp), concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, em reunião realizada em 1º/03/2005.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
24/09/2004 Publicado no DSF Páginas 30602
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
Nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno.

À Comissão de Educação, em decisão terminativa.
24/09/2004 Publicado no DSF Páginas 30415-30420
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
Nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno.

À Comissão de Educação, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 24/2001
Data de Leitura:
09/09/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Prazos:
27/09/2004 - 01/10/2004: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado
29/03/2005 - 04/04/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jaguarão, (RS).
11/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
15/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 366 de 07/04/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 125/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 128).
12/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000125 DE 2005.
DSF - 07/04/2005 PÁG. 07593 a 07594.
DOU-E- 07/04/2005 PÁG. 00004 a 00005.
Promulgado em 06/04/2005.
06/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 126).
05/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo esgotou-se ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7422-7424
04/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/03/2005 a 04/04/2005.
23/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Leitura do Parecer nº 148/05-CE (Relator Senador Valdir Raupp), concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, em reunião realizada em 1º/03/2005.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6151
Publicado no DSF Páginas 6121-6124
16/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexamos à fl. 123, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
10/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
01/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp.
Anexado à fl. 122, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
01/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
01/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
23/09/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/09/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
23/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
Nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno.

À Comissão de Educação, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30415-30420
Publicado no DSF Páginas 30602
13/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
09/09/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/1057/04, de 31/08/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 86/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 114 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 115 a 118.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:25