Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2004
- Iniciativa
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar hipótese de nacionalidade originária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 46/2004
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 14/09/2004
- Descrição/Ementa
- Altera a Constituição Federal para acrescentar hipótese de nacionalidade originária.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/10/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/08/2005
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Demóstenes Torres, Relator "Ad Hoc", em substituição ao Senador Marcelo Crivella. Durante a discussão da matéria, o Relator "Ad Hoc" reformula o voto, opinando pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/09/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 10/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fl. 25), com base no Parecer nº 1.649, de 2005 - CCJ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30678-30685 | Leitura do Parecer nº 1.649, de 2005-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Demóstenes Torres, favorável. À SSCLSF. |
| 15/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29337-29339 | Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 24/08/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 24/08/2005 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, NACIONALIDADE, BRASILEIRO NATO, PESSOAS, CIRCUNSTANCIAS, NASCIMENTO, PAÍS ESTRANGEIRO, FILHO, PAIS BRASILEIROS, MÃE BRASILEIRA, EXIGÊNCIA, REGISTRO DE NASCIMENTO, CONSULADO, REPARTIÇÃO CONSULAR, GOVERNO BRASILEIRO, GARANTIA, DIREITO, OPÇÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CONDIÇÃO, MAIORIDADE.
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
- 10/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fl. 25), com base no Parecer nº 1.649, de 2005 - CCJ.
- Quadro Comparativo
- 11/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- 13/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.649, de 2005-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Demóstenes Torres, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30678-30685
- 05/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Demóstenes Torres, Relator "Ad Hoc", em substituição ao Senador Marcelo Crivella.
Durante a discussão da matéria, o Relator "Ad Hoc" reformula o voto, opinando pela aprovação da Proposta.
A Comissão aprova o Relatório oferecido pelo Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Anexei Voto em Separado, de autoria do Senador Almeida Lima ( fls. nºs 10/14).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 29/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Almeida Lima, com Voto em Separado que conclui pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Almeida Lima, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Almeida Lima cópia do relatório do Senador Marcelo Crivella.
- 18/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
- 14/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 29337-29339
- Texto inicial - PEC 46/2004
- Legislação citada
- 14/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:26