Autoria: Deputado Federal Inácio Arruda (PCdoB/)

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas.


Explicação da Ementa:
Determina a obrigação da realização gratuita do exame de Emissões Evocadas Otoacústicas, que é um diagnóstico precoce de problemas auditivos, nas crianças nascidas nas dependências de todos os hospitais e maternidades.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.303 de 02/08/2010
Último local:
30/09/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
03/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 22/09/2017 às 01:32

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/09/2004
Autógrafo - PLC 64/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas.
07/12/2004
Avulso inicial da matéria
10/06/2009
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 10/6/2009, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do PLS n.º 510 de 2007 e pela rejeição do PLC n.º 64 de 2004 (tramitação em conjunto).
26/11/2009
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Flavio Arns, com voto pela aprovaçao do PLC nº 64, de 2004 (Projeto de Lei nº 3.842, de 1997, na origem), com emendas de redaçao. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/12/2009
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
14/12/2009
Avulso de parecer
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.539, de 2009-CAS, relator Senador Flávio Arns, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
29/06/2010
Quadro Comparativo
07/07/2010
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20:08 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - CAS, de redação. Leitura do Parecer nº 1.041, de 2010 - CDIR, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SEXP.
12/07/2010
Autógrafo - PLC 64/2004
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o texto revisado (fls. 53).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2010 Retificado no DSF Páginas 42502
20:08 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - CAS, de redação.
Leitura do Parecer nº 1.041, de 2010 - CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP.
12/08/2010 Publicado no DSF Páginas 41810
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 240, de 2010 (nº 460/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.303, de 02 de agosto de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34835-34836
20:08 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - CAS, de redação.
Leitura do Parecer nº 1.041, de 2010 - CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP.
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 405
A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 02/02/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2009 Retificado no DSF Páginas 74903-74914
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.539, de 2009-CAS, relator Senador Flávio Arns, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68303 (Volume nº II)
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.539, de 2009-CAS, relator Senador Flávio Arns, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68133-68144 (Volume nº I)
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.539, de 2009-CAS, relator Senador Flávio Arns, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
01/07/2009 Publicado no DSF Páginas 28437
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 771, de 2009, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2004, do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007.
Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar de maneira autônoma.
O presente projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
24/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24995 (Volume nº I)
Leitura do Requerimento nº 771, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº. 64, de 2004, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33677
Leitura do Requerimento nº 1.134, de 2007, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2004.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.134, de 2007.
O Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2007, e o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, passam a tramitar em conjunto.
Com referência ao Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2007, a Presidência retifica o despacho inicial aposto à matéria.
Os Projetos vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Socias.
14/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5015-5016
Leitura do Requerimento nº 188, de 2007,de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do PLC nº 64, de 2004, que tramita em conjunto com o PLC nº 52, de 2003, e outros.
A seguir, é lida Decisão da Comissão Diretora do Senado Federal que defere o Requerimento nº 188, de 2007, de desapensação do PLC nº 64, de 2004 do PLC nº 52, de 2003, e que teve sua tramitação conjunta autorizada por decisão publicada no DSF de 04/05/2005.
A matéria volta a tramitar autonomamente e vai ao exame das Comissões de Assuntos Sociais e de Educação.
À CAS.
08/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22497
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 450, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e nº 80, de 2004, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, e nº 64, de 2004.
O Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2003, perde seu caráter terminativo.
Fica sem efeito o despacho de redistribuição atribuído ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, na sessão de 09 de março último.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Assuntos Sociais.
04/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13079
Leitura do Requerimento nº 450, de 2005, subscrito pelo Senador Papaléo Paes, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e nº 80, de 2004, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, e nº 64, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
22/09/2004 Publicado no DSF Páginas 30027
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
15/09/2004
Número na Câmara:
PL 3842/1997
Origem externa:
PL 3842/1997
Norma jurídica gerada:
LEI-012303 de 2010
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, MATERNIDADE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, AMBITO NACIONAL, REALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, EXAME MEDICO, PARTE, CORPO HUMANO, CRIANÇA, MENOR, HIPOTESE, NASCIMENTO, INSTALAÇÕES, LOCAL, UNIDADE DE SAUDE, APARELHO AUDITIVO, APURAÇÃO, AUDIÇÃO, DEFINIÇÃO, DENOMINAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PAIS, ATENDIMENTO, NORMAS, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, (SUS), OBJETIVO, REDUÇÃO, SURDO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 09/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 26/08/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 30/06/2009 - Redistribuição)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 14/03/2007 - Redistribuição)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 14/07/2005 - Redistribuição)
Prazos:
16/12/2009 - 22/12/2009: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
30/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
30/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
30/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:43 hs.
************* Retificado em 30/09/2010*************
Onde se Lê: "...DOU - de 03/07/10 pág. 00001..."
Leia-se: ... DOU - de 03/08/10 pág. 00001..."
Onde se Lê: "....Sancionada em 02/07/10..."
Leia-se: "... Sancionada em 02/08/10..."
30/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEXP POR SOLICITAÇÃO
26/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
18/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1754 de 18/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010 (fls. 65).
Ao Arquivo.
12/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão Às
************* Retificado em 12/08/2010*************
Onde se lê "Recebido neste órgão Às", leia-se "Recebido neste órgao às 9h19".
11/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 240, de 2010 (nº 460/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.303, de 02 de agosto de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41810
06/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
03/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.303 DE 2010.
DOU - 03/07/2010 PÁG. 00001.
Sancionada em 02/07/2010.
15/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1502 de 15/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 160/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 54 a 56).
Ofício SF nº 1503 de 15/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 57).
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 53).
Autógrafo - PLC 64/2004
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
20:08 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - CAS, de redação.
Leitura do Parecer nº 1.041, de 2010 - CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34835-34836
Retificado no DSF Páginas 42502
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
24/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
02/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Discussão, em turno único.
02/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 02/02/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 405
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/12/2009 a 22/12/2009.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.539, de 2009-CAS, relator Senador Flávio Arns, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 68133-68144 (Volume nº I)
Retificado no DSF Páginas 74903-74914
Publicado no DSF Páginas 68303 (Volume nº II)
Avulso de parecer
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 46, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
10/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
Parecer
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
26/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flavio Arns, com voto pela aprovaçao do PLC nº 64, de 2004 (Projeto de Lei nº 3.842, de 1997, na origem), com emendas de redaçao.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.
26/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 26/08/2009, para redistribuição.
14/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar a presente matéria.
30/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 30.07.2009, a matéria aguarda designação do relator.
30/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 771, de 2009, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2004, do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007.
Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar de maneira autônoma.
O presente projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 28437
30/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 771, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº. 64, de 2004, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 24995 (Volume nº I)
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF. SF / 951 / 2009 de leitura de Requerimento de tramitação autônoma do PLC nº 64, de 2004, que tramita em conjunto com o PLS nº 510, de 2007. (anexado fls. 36 e 37).
10/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 10/6/2009, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do PLS n.º 510 de 2007 e pela rejeição do PLC n.º 64 de 2004 (tramitação em conjunto).
Relatório Legislativo
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. À Senhora Senadora Rosalba Ciarlini para relatar (tramitando em conjunto com o PLS 510, de 2007)
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.134, de 2007, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2004.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.134, de 2007.
O Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2007, e o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, passam a tramitar em conjunto.
Com referência ao Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2007, a Presidência retifica o despacho inicial aposto à matéria.
Os Projetos vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Socias.
Publicado no DSF Páginas 33677
25/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgao, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido a pedido pelo relatora. Á SSCLSF atendendo ao Oficio 1268/2007 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta (anexado fl.32 )
À SSCLSF.
27/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria
14/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
13/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 188, de 2007,de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do PLC nº 64, de 2004, que tramita em conjunto com o PLC nº 52, de 2003, e outros.
A seguir, é lida Decisão da Comissão Diretora do Senado Federal que defere o Requerimento nº 188, de 2007, de desapensação do PLC nº 64, de 2004 do PLC nº 52, de 2003, e que teve sua tramitação conjunta autorizada por decisão publicada no DSF de 04/05/2005.
A matéria volta a tramitar autonomamente e vai ao exame das Comissões de Assuntos Sociais e de Educação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 5015-5016
13/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF em atendimento ao OF.SF/397/2007 referente à leitura do Requerimento de desapensamento de PLC 52/2003 (anexado Fl. 28)
07/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Por Solicitação do Senador Inácio Arruda autor do PLC 64 de 2004, a matéria foi retirada de pauta.
08/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a pauta.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
29/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
12/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes.
31/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao gabinete do Senador Papaléo Paes.
24/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi concedido vista coletiva.
18/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
18/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e nº 64, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e nº 80, de 2004; pelo acatamento da Emenda apresentada perante a CAS-Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
08/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar a presente matéria.
14/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
12/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, em 07.07.2005
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 450, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e nº 80, de 2004, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, e nº 64, de 2004.
O Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2003, perde seu caráter terminativo.
Fica sem efeito o despacho de redistribuição atribuído ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, na sessão de 09 de março último.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 22497
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 450, de 2004, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 504, de 2003 e 80, de 2004, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003. 07.07.2005.
Votação, em turno único.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 450, de 2005.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 450, de 2005, subscrito pelo Senador Papaléo Paes, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e nº 80, de 2004, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, e nº 64, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13079
28/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
28/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes.
À SSCLSF, a pedido, para atender Requerimento de tramitação conjunta.
21/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar a presente matéria.
22/09/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
21/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 30027
16/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
15/09/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.