Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 2004
- Iniciativa
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7351/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 11.162 de 05/08/2005
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.162 de 05/08/2005
- Último estado:
- 08/08/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2004
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/11/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria da Senadora Fátima Cleide . | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00008/2005
- Data:
- 12/07/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27231 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 207, de 2005 (nº 523/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.162, de 5 de agosto de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23307-23308 | Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 26/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 3245 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 398 | Leitura do Parecer nº 8, de 2005, da Comissão de Educação, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF. |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 276-278 | Leitura do Parecer nº 8, de 2005, da Comissão de Educação, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF. |
| 23/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 30306-30307 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 18/02/2005 - 24/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, COMEMORAÇÃO, DATA, DIA, MES, DEZEMBRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 24/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- SANC. A LEI 11162/05 INSTITUIDO O DIA NACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL.
PROCESSO ARQUIVADO
- 15/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1847 de 12/08/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.162, de 5 de agosto de 2005 (fls. 55).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 207, de 2005 (nº 523/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.162, de 5 de agosto de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27231
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011162 DE 2005.
DOU - 08/08/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 05/08/2005.
- 21/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1629 de 19/07/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Menssagem SF nº 120/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 45 a 47).
Ofício SF nº 1630 de 19/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 48).
- 14/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.44).
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23307-23308
- 08/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.12.2005
- 25/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 3245
- 24/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
- 17/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/02/2005 a 24/02/2005.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 8, de 2005, da Comissão de Educação, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 276-278
- Publicado no DSF Páginas 398
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 43, cópia da legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria da Senadora Fátima Cleide .
- Parecer
- 22/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Cleide, para relatar.
- 22/09/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/09/2004.
Aguardando distribuição.
- 22/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 30306-30307
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 15/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:10