Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1026, de 2004

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 662/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 4 de 18/02/2005
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO RAINHA DO OESTE DE ALTÔNIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Altônia, Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 4 de 18/02/2005
Último estado:
22/02/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-03 às 21:20
Identificação:
Autógrafo - PDS 1026/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/2004
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO RAINHA DO OESTE DE ALTÔNIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Altônia, Estado do Paraná.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1115
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se esgotou ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41842
Leitura do Parecer nº 1.868, de 2004 - CE (Rel. Sen. Osmar Dias), pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Ofício nº 100/2004, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da materia em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
10/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41832-41836
Leitura do Parecer nº 1.868, de 2004 - CE (Rel. Sen. Osmar Dias), pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Ofício nº 100/2004, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da materia em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
05/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31165
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
05/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31130-31135
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 648/2002
Data de Leitura:
17/09/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
06/10/2004 - 13/10/2004: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado
13/12/2004 - 16/02/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALTONIA, (PR).
17/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 72 de 22/02/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 04/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 102).
22/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 2005.
DSF - 19/02/2005 PÁG. 01374.
DOU-E- 21/02/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/02/2005.
18/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 100).
17/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se esgotou ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1115
16/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
10/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/12/2004 a 16/02/2005.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.868, de 2004 - CE (Rel. Sen. Osmar Dias), pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Ofício nº 100/2004, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da materia em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41842
Publicado no DSF Páginas 41832-41836
03/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido na SGM em 02.12.2004.
Juntei, às fls. 98, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
18/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Osmar Dias.
Anexado à fl. 97, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
11/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da comissão Senador Osmar Dias.
13/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/10/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
04/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 31165
Publicado no DSF Páginas 31130-31135
20/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
17/09/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/1108/04, de 14/09/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 662/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 086 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 087 a 090.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:38